BRASIL. Com ministério ausente, Congresso acabou por assumir o protagonismo na agenda da Educação

Do portal Congresso em Foco, em texto de FLÁVIA SAID e foto de MICHEL JESUS (Agência Câmara)

Desde o início da pandemia, o Congresso Nacional tem tomado a dianteira na votação de pautas de educação e assumido o vácuo deixado pelo Ministério da Educação (MEC), que já conta com o quarto ministro em um ano e meio de governo.

Em maio, com o processo de desgaste do ex-ministro Abraham Weintraub em curso, deputados e senadores começaram a discutir por conta própria o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020. À época, parlamentares acusavam o governo de não estar aberto às discussões. O Senado chegou a aprovar um projeto para adiar a aplicação da prova, com um único voto contrário, do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), e orientação favorável da liderança do governo. O texto foi relatado, inclusive, por um dos vice-líderes do governo, o senador  Izalci Lucas (PSDB-DF).

Weintraub era resistente ao adiamento do exame e possuía um diálogo frágil com parlamentares. Pouco antes de sua saída da pasta, e antes que a Câmara referendasse a decisão do Senado, o MEC anunciou o adiamento do Enem. A decisão foi recebida como uma resposta às pressões que a pasta sofreu do Congresso.

Depois disso, o ministério ficou com um vácuo de poder durante semanas. Nomeado, o sucessor de Weintraub, Carlos Alberto Decotelli não chegou a tomar posse devido a inconsistências em seu currículo. Enquanto o Planalto buscava um novo nome, parlamentares se movimentaram para aprovar outras matérias de interesse do setor. Com um ministério sem comando, o diálogo com o governo passou a se dar com os ministros da articulação política e com um grupo reduzido de técnicos do MEC.

Na semana passada, duas matérias importantes contaram com o protagonismo do Congresso: a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e a medida provisória que flexibiliza o ano letivo (MP 934/2020). A proposta de emenda à Constituição (PEC) do novo Fundeb foi aprovada por ampla margem na Câmara – 499 votos favoráveis e 7 contrários em primeiro turno e 492 a favor, 6 contra e uma abstenção em segundo. As duas matérias foram relatadas por deputadas, a primeira pela deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO) e a segunda pela deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

Não apenas a votação, mas todo o processo de construção do texto e discussão do Fundeb expuseram a ausência do MEC, distante dos debates. A ponte com o governo foi feita prioritariamente com o Ministério da Economia, a Casa Civil e a Secretaria de Governo. O recém-chegado novo ministro, o pastor presbiteriano Milton Ribeiro, acabou não participando das discussões.

Para o deputado professor Israel Batista (PV-DF), o apagão nas gestões Ricardo Velez Rodriguez e Weintraub cedeu espaço para um novo protagonismo político do Legislativo. “O Congresso Nacional assumiu uma posição de liderança”, avaliou ele. Outro fator que contribui para isso, na visão do deputado, é o aumento no número de parlamentares afetos à agenda da educação, de diversas regiões do país. A Frente Parlamentar Mista de Educação, que reúne deputados e senadores, é maior do que as das legislaturas anteriores…”

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