Debate. Em horário comercial, audiência pública sobre projeto que limita tamanho de ‘supers’

Minha opinião é por demais conhecida. Sou totalmente contra quaisquer projetos que limitem o investimento externo – como esse, proposto pelo vereador do PMDB, Cláudio Rosa, que inviabiliza a inversão de capital externo na área de supermercados, ao limitar o tamanho das lojas.

 

Santa Maria não pode conviver com essa possibilidade, sob pena de ficar (ainda) mais distante do desenvolvimento. Só me permito estranhar que, a pretexto de ouvir a opinião da comunidade, se faça uma audiência pública em horário comercial. Em que, supostamente, os interessados (a população) estão trabalhando.

 

Não é improvável que o plenário da Câmara de Vereadores esteja lotado, na tarde desta segunda-feira. Mas, por quem? Hein? Além de empresários interessados e trabalhadores eventualmente dispensados, trata-se de mais uma audiência que pode ser tudo, menos pública. Mas, enfim…

 

Ah, para não dizer que não existam possibilidades de outro tipo de debate mais amplo, não custa recordar ao menos dois, ambos de iniciativa parlamentar. No início de 2006, proposta por Jorge Pozzobom, do PSDB, aconteceu audiência pública à noite, no Centro Desportivo Municipal, numa sexta-feira. Tudo para discutir o projeto da prefeitura do Centro de Eventos – afinal aprovado por ampla maioria dos edis.

 

Outra, ocorrida em meados do ano passado também, reuniu dezenas de pessoas na praça Saldanha Marinho. A proposta foi do vereador João Carlos Maciel, do PMDB. Pois é, pois é. Pode-se até alegar que há um pouco (ou muito) de demagogia nas idéias do tucano e do peemedebista. Mas não se pode dizer que as audiências nããão foram públicas.

 

Sobre o evento desta segunda, reproduzo a notícia oficial, oriunda da assessoria de imprensa da Câmara, e distribuída na semana passada aos veículos de comunicação. Confira:

 

“Audiência pública vai discutir projeto que dispõe sobre construção de novos supermercados

 

Na próxima segunda-feira, às 14h, a comissão especial que está analisando projeto de lei complementar, de autoria do vereador Cláudio Rosa, que “dispõe sobre a construção e instalação de novas lojas e empreendimentos de varejo e atacado de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados) em Santa Maria”, realiza uma audiência pública, no plenário da Câmara, para discutir o projeto com a comunidade. A comissão especial, constituída no dia 27 de fevereiro, é formada pelos vereadores Cláudio Rosa, Jorge Pozzobom e Misiara Oliveira.

 

O projeto de lei, que limita a área de construção novos supermercados e hipermercados na cidade, já foi discutido pela comissão especial em reunião no dia 12 de março. Segundo o presidente da comissão, vereador Cláudio Rosa, a instalação de grandes hipermercados traz impactos negativos ao setor de supermercados da cidade, representando prejuízos ao varejo local. A justificativa do projeto ainda salienta os problemas urbanísticos, como a sobrecarga no trânsito. O objetivo do projeto, de acordo com o vereador, é proteger a economia local e regional. A comissão também está estudando as ações realizadas pelos municípios de Passo Fundo e Porto Alegre, cidades que possuem políticas públicas em relação ao assunto.

 

Na sessão plenária dessa terça-feira, o vereador Cláudio Rosa falou sobre as críticas que seu projeto vem recebendo. Rosa destacou que não é contra a vinda de investimentos à cidade, mas sim, a favor do disciplinamento na instalação destes hipermercados. “Este projeto foi feito respaldado por dados nacionais e internacionais, de cidades gaúchas, brasileiras e de fora do Brasil. São dados que tem embasamento legal”. afirmou, acrescentando que Curitiba e  Porto Alegre já tem medidas que controlam a ação destes hipermercados. “Esta é uma discussão importante para Santa Maria. E todos estão convidados para participar da audiência pública que ocorre na próxima segunda-feira, às 14h. Com a participação da população, podemos fazer as adequações necessárias”.