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Privatização da Corsan. Prefeitos começam a embretar Eduardo Leite – por Rogério Ferraz

Uma decisão de 69 municípios de três regiões do RS, na analise do articulista

Não é segredo o golpe que o governador está tentando colocar em prática sobre os prefeitos das cidades onde a Corsan atua.

Embora a Corsan seja tão somente apenas mais um prestador de serviço do município, tanto o governo quanto o presidente da Companhia tentam “roncar grosso” com os chefes, com os contratantes, que são os prefeitos.

Ameaçam não cumprir o contrato de programa vigente, ameaçam até colocar o prefeito na justiça caso não assine o aditivo tal qual está proposto por Eduardo Leite.

Vocês já viram em algum caso, o dono da empresa prestadora de serviço da coleta do lixo “meter o pé na porta” do gabinete do prefeito e querer ditar regras sobre o seu contrato já assinado? Não viram? E nunca verão. Pois esta relação jamais pode ser assim. O contratante, desculpem a singeleza, mas é quem contratou, ou seja, é o chefe, comandante do negócio. Ao contratado, resguardado direitos legais e contratuais, cabe o cumprimento deste contrato.

Mas o governador e o presidente da Corsan (contratados) insistem em querer meter o pé na porta do gabinete do prefeito tomando as vezes do contratante.

Pois prefeitos da região noroeste do estado estiveram reunidos em Santa Rosa no último dia 15 de outubro e decidiram, por unanimidade, enviar documento ao governo do estado dizendo da sua decisão sobre o tal aditivo aos contratos da corsan proposto por Eduardo Leite.

Diz o documento:

 “Os Municípios das regiões Fronteira Noroeste (AMUFRON), Missões (AMM) e Celeiro (AMUCELEIRO) totalizando 67 comunidades, em assembleia geral conjunta realizada em 15/10/2021, tendo como pauta exclusiva o processo de privatização da CORSAN e as alternativas previstas na Lei 14.026/2020 para o encaminhamento da prestação dos serviços que são da competência local, deliberou à unanimidade não firmar qualquer termo aditivo ao contrato de programa em vigor, sem uma ampla e detalhada discussão sobre o tema(…)

Contudo, eventual negociação com Estado e CORSAN deve contemplar pelo menos 50% dos valores que serão obtidos no mercado com a abertura de capital, aplicado sobre o montante total percebido na transação, seja resultado da avaliação inicial, seja do ágio eventualmente obtido no certame público.

Como se trata de serviço cuja titularidade é do Município, os prazos fixados na Lei estadual não obrigam ou comprometem as ações do ente local. Portanto, as duas possibilidades em exame (negociação com o Estado para agregação de todos os Municípios no projeto) ou outra forma de encaminhamento, mediante a formação de blocos regionais, por consórcios ou meios de gestão associada, visando posterior licitação, devem observar o calendário e o interesse do poder concedente.”

A saber: embora o Marco Regulatório do saneamento dê prazo aos prefeitos até 31 de março de 2022 para qualquer decisão, Eduardo Leite tenta impor o prazo exíguo de 1º de novembro próximo para uma decisão dos chefes dos Executivos. Como se vê, os prefeitos estão rechaçando de pronto esta data. Querem o debate. Coisa que o governador abomina.

Embora o documento torne explícito apenas uma face do golpe do governador, que é dar uma migalha do valor da venda aos verdadeiros proprietários do negócio e ficar com a maior parte para seus dividendos eleitorais, não deixa de ser uma tese interessante.

Entendemos que, além do aspecto financeiro, o documento poderia citar outras preocupações. Afinal, os prefeitos aceitarão dinheiro agora para permitir o aumento de tarifa como está explícito no documento do governador?

Colocarão em risco sua carreira política não passando este tema pelo crivo do legislativo? Assinarão aumento do prazo de contrato com uma empresa privada que sequer existe ainda? Abrirão mão do patrimônio da Corsan que hoje já pertence ao município?

Mas embora o foco do documento seja eminentemente financeiro, fica clara a determinação dos prefeitos pela ampliação do debate, quando certamente todos estes temas virão à tona.

Mas, que é um brete, é. O que o governador vai fazer? Se não aceitar a imposição dos prefeitos que querem mais dinheiro por um ativo que lhes pertence, Eduardo Leite sofrerá uma grande derrota política, pois não terá o aditivo assinado. Se aceitar, fica claro que a privatização da Corsan não é, e nunca foi, por questão de falta de recursos.

Vamos companhar os próximos passos.

(*) Rogério Ferraz é Diretor de Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul – Sindiágua/RS.

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