CÂMARA. Governistas tentam votar, nesta quinta, projeto que aprova subsídio às empresas de ônibus

Por Maiquel Rosauro

A base governista na Câmara de Vereadores de Santa Maria tentará colocar em votação, nesta quinta-feira (26), projetos de lei de autoria do Poder Executivo que autorizam a abertura de crédito adicional de R$ 6,240 milhões no Orçamento do Município e o aporte do valor no sistema de transporte público de passageiros, na modalidade de subvenção econômica. Ambas propostas avançam nas comissões internas, mas são alvo de questionamentos dentro e fora da Câmara.

O Projeto de Lei 9390/2022 (que autoriza a concessão do subsídio) e o PL 9387/2022 (que determina o valor de R$ 6,240 milhões) não constam na Ordem do Dia da sessão desta quinta. Porém, nos bastidores, lideranças do governo articulam a entrada em Plenário. Para isso, será preciso convencer a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) a se reunir e liberar as duas propostas.

O PL 9387/2022 já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apenas Paulo Ricardo Pedroso (PSB) votou de forma contrária. O parlamentar é um dos principais críticos à situação do transporte coletivo. Há uma semana, na tribuna da Câmara, o socialista deixou vários questionamentos no ar, incluindo a licitação do setor que nunca ocorreu e a ausência de aumento dos salários dos servidores das empresas concessionárias.

“O reajuste da passagem de ônibus ocorreu no dia 5 de abril, mas o reajuste do salário dos funcionários (do transporte coletivo) ainda não aconteceu”, afirmou Paulo Ricardo.

Para quem paga a passagem com Cartão Cidadão e Cartão Vale-Transporte, a tarifa custa R$ 4,85. Para quem paga em dinheiro o preço é R$ 5,00.

O cálculo

Fora da Câmara, o valor do subsídio é contestado. O ativista Tiago Aires ingressou com uma Notícia de Fato no Ministério Público e com um requerimento na Câmara contra a proposta.

A Prefeitura chegou aos R$ 6,240 milhões com base no valor da tarifa técnica, R$ 5,34, apresentada pelo Conselho Municipal de Transportes. Conforme a Justificativa do projeto (AQUI), o sistema transporte possui uma média de 1,1 milhão de passageiros pagantes por mês, o que remete a uma arrecadação mensal de  R$ 5,874 milhões para cobrir os custos de execução. Como a Prefeitura adotou a tarifa pública de R$ 4,50, estima-se que o montante arrecadado será de pouco mais de R$ 5 milhões entre maio e dezembro deste ano, o que corresponde a um déficit mensal de cerca de R$ 780 mil. Ou seja, o valor do subsídio cobriria o rombo até o final de 2022.

Tiago Aires, entretanto, defende que não foi considerado no cálculo tarifário os R$ 2.972.711,19 que teriam sido repassados pela Prefeitura para as empresas de transporte coletivo, ano passado, para reequilíbrio do setor.

“O equívoco está em considerar a tarifa técnica de R$ 5,34, pois quando considerado no cálculo os R$ 2.972.711,19 a tarifa técnica vem para R$ 4,98”, afirma Aires.

R$ 4,50

Em discurso na Câmara, em 12 de maio, o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) anunciou que, caso os projetos sejam aprovados, o valor da tarifa será reduzido para cerca de R$ 4,50.

 “A pauta do transporte coletivo é uma construção coletiva com esta Casa, que tem nos ajudado muito, inclusive, por meio das emendas impositivas. Por isso, faço questão de trazer essa notícia em primeira mão aqui. Baixar o preço da passagem é uma determinação do nosso governo”, disse o prefeito na ocasião (AQUI).