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Um Estado cercado de privilégios – por Giuseppe Riesgo

O articulista e decretos que sustaram pagamento de auxílio a outros poderes

Jean-Paul Sartre costumava afirmar que os covardes o eram porque se encobriam sob o manto das normas. O filósofo na verdade estava apenas desnudando o que boa parte de nós já sabemos há algum tempo: o orçamento do Estado está capturado por uma elite protegida pelo mal uso da norma e da institucionalidade da separação de Poderes.

Com isso, não estou afirmando que o princípio consagrado por Montesquieu se equívoca. Tampouco, que Tocqueville tenha escrito uma panaceia quando se encantara pela democracia na América. Mas sim, que os valores e princípios defendidos por ambos foram capturados e, infelizmente, enviesados.

O assunto (novamente) aparece após o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública se autoconcederem um auxílio-saúde à revelia do controle político dos demais Poderes. Em síntese, baseando-se numa (absurda) resolução do Conselho Nacional de Justiça e se escorando na suposta autonomia financeira e orçamentária, estes Poderes e Órgãos resolveram instituir tal auxílio ignorando a reserva legal do Parlamento e sua inequívoca legitimidade popular para chancelar e controlar possíveis abusos com o orçamento público vigente.

Ou seja, o que tais Poderes e Órgãos desejavam é que o povo pagasse a conta sem sequer ser consultado. Isso faz algum sentido em um estado democrático de direito? Pois é, reconhecendo o abuso e a falta de legitimidade de tais pagamentos é que, junto a um grupo de deputados da Assembleia Legislativa, resolvi me insurgir nesse tema. Assim, através da aprovação de quatro Decretos Legislativos, o Parlamento sustou tais pagamentos dado a sua inobservância às regras orçamentárias e à prerrogativa legal do Poder Legislativo em deliberar sobre esses temas, em específico.

A Assembleia Legislativa não é um Poder figurativo. Num sistema tripartite de separação de Poderes, aqui, está representado o povo. E em toda e qualquer circunstância ao qual o povo é chamado a pagar, ele deve ser consultado, por óbvio. Ignorar isso seria o mesmo que desprezar a democracia –, e isso nós não podemos deixar.

Francis Bacon julgava estranho alguém desejar mais poder às custas de liberdade. Afinal, a medida que a liberdade se esvai o poder se esfacela. Assim, não será concedendo privilégios e enfraquecendo instrumentos que garantem a democracia que construiremos um estado desenvolvido e sólido. Se queremos um futuro auspicioso, a devida separação de Poderes precisa funcionar e se fortalecer. O amadurecimento político de nossas instituições se irmana ao respeito para com os mecanismos de controle deste mesmo poder.

Afinal, se este corrompe e Lord Acton estava certo: nós não deveríamos flertar com ações que alimentem os privilégios e afastem a política e o Estado daqueles que pagam a conta. Esse não é o caminho para a civilidade política e o respeito com o dinheiro do pagador de impostos. Se o Estado se afasta do seu povo, tenham certeza que ele perdeu a razão de existir.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.

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Um Comentário

  1. Brasil sistematicamente esculhambado. Lembrando que o STF determinou ao executivo que implante a partir de 2022 um programa de renda basica de cidadania. Uma decisão politica travestida de decisão judiciaria. Serviço publico tem o marco da CF88. Antes era praticamente uma curva de rio. Havia gente competente, mas também nulidades (muitas) que não tinham capacidade ou culhão para ir para a iniciativa privada. Salários eram baixos e os serviços entregues a população de qualidade discutivel. Muita gente ficava o tempo minimo para se aposentar (os/as capazes) e, ainda jovens, iam para a iniciativa privada. Efeito pilar da ponte acentuava-se. Para atrair mão de obra qualificada criaram-se ‘vantagens’. Vem a CF88 e aumentam-se os proventos. Economia decai (vantagens viram privilegios), mercados de trabalho saturam-se. Problema de RH, gente incapaz ganhando bons salários, pessoal capacitado que entra depois de 88 adere (exceções existem) aderindo ao ‘ocio criativo’ (até para não ficar feio para os antigos). Auxilio faz parte do ‘farinha pouca meu pirão primeiro’ prognosticado no inicio da pandemia. Decretos com toda probabilidade não param de pé. Ou seja, existe uma diferença importante entre ‘fazer alguma coisa’ e ‘aparentar que se faz alguma coisa’.

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