Um Estado cercado de privilégios – por Giuseppe Riesgo

Jean-Paul Sartre costumava afirmar que os covardes o eram porque se encobriam sob o manto das normas. O filósofo na verdade estava apenas desnudando o que boa parte de nós já sabemos há algum tempo: o orçamento do Estado está capturado por uma elite protegida pelo mal uso da norma e da institucionalidade da separação de Poderes.

Com isso, não estou afirmando que o princípio consagrado por Montesquieu se equívoca. Tampouco, que Tocqueville tenha escrito uma panaceia quando se encantara pela democracia na América. Mas sim, que os valores e princípios defendidos por ambos foram capturados e, infelizmente, enviesados.

O assunto (novamente) aparece após o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Defensoria Pública se autoconcederem um auxílio-saúde à revelia do controle político dos demais Poderes. Em síntese, baseando-se numa (absurda) resolução do Conselho Nacional de Justiça e se escorando na suposta autonomia financeira e orçamentária, estes Poderes e Órgãos resolveram instituir tal auxílio ignorando a reserva legal do Parlamento e sua inequívoca legitimidade popular para chancelar e controlar possíveis abusos com o orçamento público vigente.

Ou seja, o que tais Poderes e Órgãos desejavam é que o povo pagasse a conta sem sequer ser consultado. Isso faz algum sentido em um estado democrático de direito? Pois é, reconhecendo o abuso e a falta de legitimidade de tais pagamentos é que, junto a um grupo de deputados da Assembleia Legislativa, resolvi me insurgir nesse tema. Assim, através da aprovação de quatro Decretos Legislativos, o Parlamento sustou tais pagamentos dado a sua inobservância às regras orçamentárias e à prerrogativa legal do Poder Legislativo em deliberar sobre esses temas, em específico.

A Assembleia Legislativa não é um Poder figurativo. Num sistema tripartite de separação de Poderes, aqui, está representado o povo. E em toda e qualquer circunstância ao qual o povo é chamado a pagar, ele deve ser consultado, por óbvio. Ignorar isso seria o mesmo que desprezar a democracia –, e isso nós não podemos deixar.

Francis Bacon julgava estranho alguém desejar mais poder às custas de liberdade. Afinal, a medida que a liberdade se esvai o poder se esfacela. Assim, não será concedendo privilégios e enfraquecendo instrumentos que garantem a democracia que construiremos um estado desenvolvido e sólido. Se queremos um futuro auspicioso, a devida separação de Poderes precisa funcionar e se fortalecer. O amadurecimento político de nossas instituições se irmana ao respeito para com os mecanismos de controle deste mesmo poder.

Afinal, se este corrompe e Lord Acton estava certo: nós não deveríamos flertar com ações que alimentem os privilégios e afastem a política e o Estado daqueles que pagam a conta. Esse não é o caminho para a civilidade política e o respeito com o dinheiro do pagador de impostos. Se o Estado se afasta do seu povo, tenham certeza que ele perdeu a razão de existir.

(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.