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CIDADANIA. Especialistas defendem prorrogação e a ampliação das cotas raciais na educação superior

Tema foi discutido em audiência pública na Comissão de Educação do Senado

Por Augusto Castro / Da Agência Senado

Debate no Senado tratou do aprimoramento da legislação que assegura igualdade de oportunidades (Reprodução/TV Senado)

Em audiência pública da Comissão de Educação (CE), nesta sexta-feira (10), os participantes defenderam a continuidade e a ampliação da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, alunos de baixa renda e estudantes de escolas públicas em universidades públicas e institutos federais. Essa lei completa dez anos de vigência no ano que vem.

O debate girou em torno do PL 4.656/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estabelece revisão da Lei de Cotas a cada dez anos, entre outras mudanças. Atualmente, a lei prevê apenas uma revisão, em 2022. Ele disse que o senador Romário (PL-RJ) deverá ser o relator.

– O Congresso Nacional precisa reafirmar essa política exemplar que registra, entre 2010 e 2019, o crescimento de quase 400% no número de alunos negros e negras no ensino superior – disse Paim.

Paim argumenta que a revisão da Lei de Cotas estabelecida para 2022 poderá concluir que a política não será mais necessária caso os percentuais de participação de alunos pretos e pardos nas instituições federais alcancem a proporção respectiva dessas raças na população da unidade da Federação em que vivem. O mesmo critério valerá para as cotas de indígenas e pessoas com deficiência.

Para o senador, qualquer redução na política de cotas significaria “um pesado golpe nas camadas mais necessitadas e discriminadas da população”. Ele ressalta que a lei trouxe avanços no acesso ao ensino superior.

O projeto também propõe que as cotas sejam aplicadas aos processos seletivos em todos os cursos de graduação de instituições particulares. Hoje, a política de cotas só beneficia estudantes que ingressam em faculdades particulares com bolsa do Prouni. A proposta prevê que o estudante informe sua raça no ato da matrícula.

Continuidade

A antropóloga Luciana de Oliveira Dias, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), disse que a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) defende a continuidade e o aperfeiçoamento das ações afirmativas no país. Ela disse que, desde sua publicação, a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012) se tornou “um instrumento concreto para reparação dos danos ocasionados pela negligência estatal e pelo racismo estrutural”.

– O fortalecimento das políticas de reserva de vagas e ações afirmativas nas instituições do ensino superior é fundamental para a democratização das próprias instituições e da sociedade como um todo — afirmou Luciana.

Ela informou que as cotas aumentaram a presença nas universidades não só de negros, mas também de segmentos sociais antes excluídos, como indígenas e quilombolas.

Bruna Chaves Brelaz, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), também defendeu a renovação e a ampliação do alcance da Lei de Cotas. Em sua opinião, as cotas têm promovido, com sucesso, a popularização do ensino superior. Para ela, como a universidade é uma “estrutura de desenvolvimento da nação”, é fundamental que ela seja mais popular e diversa.

– Uma política pública que funciona não pode ser eliminada, ela precisa ser aperfeiçoada – disse Bruna.

A presidente da UNE defendeu, ainda, a criação de políticas públicas que ajudem na permanência do estudante na universidade, outro desafio para a população negra…”

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