Reproduzido do Site do Correio do Povo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, manteve a prisão dos quatro condenados pela tragédia que resultou na morte de 242 pessoas na Boate Kiss. O ministro atendeu pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), o que susta eventuais efeitos de um habeas corpus que estava sendo ANALISADO pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
Os quatro réus foram presos, entre a noite de terça e a manhã dessa quarta-feira, depois que Fux suspendeu a liminar do desembargador gaúcho, a pedido do Ministério Público. O magistrado concordou com a tese de que penas acima de 15 anos devem ser cumpridas de imediato e em regime fechado, conforme dispõe a Lei Anticrime.
Os defensores dos réus dizem que, além de não terem antecedentes criminais e apresentarem bom comportamento, todos são trabalhadores e não oferecem perigo à sociedade. A 1ª Câmara do TJ estava analisando um possível habeas corpus e uma decisão poderia ser proferida até esta sexta-feira.
O júri popular durou dez dias e terminou na sexta-feira passada. A sentença saiu quase nove anos após a tragédia que matou 242 pessoas e feriu mais de 630, em Santa Maria. Os jurados entenderam que os réus assumiram o risco de matar as vítimas.
As defesas ainda podem recorrer das penas, tentando, inclusive anular o julgamento.
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MP faz o seu trabalho. Se não tivessem tentando implicar a instituição lá no inicio (onde burocraticamente só tratava do ruido e nada mais do que isto) talvez as coisas fossem um pouco diferentes. Mas isto é agua debaixo da ponte, mais vem por ai. Imprensa tenta transforma em novela.
Juiz do juri mencionou que presume-se a constitucionalidade da lei, no caso o pacote anticrime. Aparentemente outros casos respingaram na decisão de Fux, ou seja, tem um jogo maior por trás da história. Juiz também escreve na sentença algo como ‘caminho que será percorrido novamente’. Já no caso Bernardo aconteceu algo peculiar. Medico invocou o direito a permenecer calado. Promotor invocou o ‘direito de acusar’ e questionou (meio que respondendo) o acusado. Algo que deveria acontecer nos debates aconteceu no interrogatorio sem contraditório. Juiz aparentemente estava vendo a banda passar.
Para começo de conversa, esta longe de ser o unico processo apreciado por Fux. Juiz do juri fez mestrado orientado pelo Lenio Streck e doutorado em Portugal. Sentença reflete isto. Começa com uma critica ao Tribunal do Juri, o formato. Também a duração do processo. La pelas tantas dá a entender que dolo direto e dolo eventual têm o mesmo grau de reprovabilidade. Depois que não dá para, obvio, aferir o dolo, ler a mente dos acusados. Logo trata-se de uma avaliação externa. Menciona que 10 anos de condenação seria aproximadamente um mes para cada vitima fatal. Uma serie de contradições. Afirma que não é aritmetica, mas faz media entre 6 e 20 e chega numa pena base de 14. Depois muda ‘as contas’. Critica o roadie por sair e se salvar sem tentar evacuar o recinto ou avisar alguém. Critica a ‘ganancia’. Afirma que Mauro e Kiko instalaram a espuma (participação de Mauro não ficou clara, pelo menos no que vi). Critica a ‘ganancia’ do roadie porque comprou pirotecnicos inadequados mais baratos. Cita o livro de Arbex e o livro do incendio da Station nos EUA, não sei se estão nos autos.