CÂMARA. Reunião pública debate ensino de linguagem neutra na educação básica do município

Por Camila Porto / Câmara de Vereadores de Santa Maria

No início da noite de sexta-feira (8), a Comissão de Educação, Cultura e Lazer promoveu reunião pública para debater o ensino da linguagem neutra na educação básica em Santa Maria. A plenária teve por objetivo discutir o Projeto de Lei 9311/2021, de autoria do vereador João Ricardo Vargas (PP), que “estabelece o direito dos estudantes da Educação Básica do Município de Santa Maria ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, e dá outras providências”. Participaram da plenária parlamentares, professores, representantes de entidades, estudantes e comunidade em geral.

O presidente da Comissão, Danclar Rossato (PSB), iniciou a reunião dando ciência do projeto aos presentes que, entre outras normativas, veda o uso “linguagem neutra” ou de qualquer outra que descaracterize o uso da norma culta na grade curricular e no material didático de instituições de ensino da Educação Básica do Município de Santa Maria.

O autor da proposição, Vargas destacou que, antes de protocolar o projeto, ouviu centenas de pessoas da comunidade. Ressaltou que a matéria não é preconceituosa e tem por objetivo assegurar a legalidade.

O deputado estadual Giuseppe Riesgo (Novo) ressaltou que o debate é cultural, mas que, em sua opinião, nas instituições de ensino deve ser ensinada a norma culta, deixando a linguagem neutra para o âmbito coloquial.

A presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Renata Quartiero, defendeu que não cabe à Câmara de Vereadores legislar em relação ao tema, pois não haveria legislação que normatize a transmissão da forma não-binária nas escolas: “não podemos vedar algo que não existe”.

O presidente do Conselho Municipal de Educação e professor de língua portuguesa, Ronan Simioni, argumentou que a escola é um lugar de debate e de diversidade e assegurou que os docentes da área devem estar preparados para diferentes contextos. Porém, Simioni destacou que, em provas, por exemplo, o uso da norma culta deve ser respeitado.

O advogado Edson Domingues levou até a tribuna a semântica da palavra gênero, de acordo com o dicionário de Caldas Aulete. “Gênero é a reunião de espécies que se assemelham pelos seus caracteres essenciais”, diante disso, Domingues sustentou que as diferenças biológicas entre homens e mulheres devem ser mantidas, inclusive na linguagem.

A diretora Escola Municipal Chácara das Flores, Juliana Cezimbra Conrado, levantou o contexto atual das instituições públicas de ensino, que estariam com problemas estruturais mais urgentes para serem resolvidos. Ainda, lembrou que a Língua Brasileira dos Sinais (Libras) é neutra, ou seja, não possui gênero. Por fim, defendeu que o projeto é “indiscutível”, pois não seria uma questão relevante para ser discutida no parlamento nesse momento.

O professor Pablo Kemps concordou com Juliana, argumentando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, legislação que contém as diretrizes e bases da educação em todo o território nacional, não prevê a inclusão no currículo o ensino da forma não-binária.

Ainda, a estudante Érica de Mello Ramos opinou que essa maneira de expressão é inclusiva e proibir o seu uso nas escolas poderia ocasionar a marginalização de alguns grupos. “Quem utiliza a linguagem neutra são professores e alunes LGBTs, e são essas as pessoas que poderão sofrer caso, em uma situação de sala de aula, elas sejam proibidas ou punidas por usar essa linguagem.”

Manifestações de vereadores
Rudinei Rodrigues – Rudys (MDB), presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, informou que solicitou o debate sobre o projeto de lei para ouvir a comunidade a respeito do tema. O proponente da reunião destacou que a igualdade é um direito de todos.

Roberta Pereira Leitão (PP) ponderou dizendo que o projeto não seria inócuo e nem excludente. A edil argumentou que os gabinetes parlamentares recebem emails institucionais de escolas e de universidade, que já estariam utilizando a nova forma de comunicação, a qual não caberia na linguagem culta. A vereadora afirmou que o português já é uma língua completa e que a neutralidade já existe, com o uso do pronome masculino. “O todos abarca, inclusive, as mulheres”.

Pablo Pacheco (PP) declarou que não iria debater o mérito do projeto por entender que a discussão cabe aos professores, mas, com base em consulta jurídica, manifestou-se favorável a tramitação da matéria por se tratar do ensino municipal, o qual caberia ao parlamento legislar.

Luci Duartes – Tia da Moto (PDT), relatora da matéria na Comissão de Educação, disse que não se discute a legalidade da matéria que, em seu entender, seria ilegal. Porém, informou que utilizaria como base para o seu relatório as manifestações da reunião pública.

Tramitação
Atualmente, o projeto está com a Comissão de Educação, sob relatoria de Luci. Anteriormente, a matéria recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).