TRABALHO. Câmara aprova reajuste de 5,91% a servidores municipais. Retroativo pode ser pago em folha suplementar
Em sessão extraordinária, vereadores aprovaram, no início da noite, o projeto de lei do Executivo, que reajusta em 5,91%, a partir de 1° de março, os servidores municipais. Mais tarde, no início da madrugada, trarei material contendo a manifestação dos vereadores e, também, do presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Regis Corrêa, que utilizou o espaço de Tribuna Livre do parlamento.
A seguir, inclusive com a informação acerca do pagamento do reajuste retroativo a março e abril, acompanhe material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Fabrício Minussi. Confira:
“Inflação: por unanimidade, Câmara aprova revisão geral anual do funcionalismo pelo índice de 5,91%
Os vereadores aprovavam, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta terça-feira (3), Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que estabelece a revisão geral anual dos servidores municipais da ativa, pensionistas e aposentados da ordem de 5,91% – índice referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de outubro de 2009 e novembro de 2010.
O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 28 de abril e recebeu o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa e das comissões de ‘Constituição e Justiça’ e ‘Finanças e Orçamento’. A proposição do Executivo entrou em plenário na sessão originária da ultima quinta-feira (28), mas foi retirado a pedido de vista da vereadora Helen Cabral.
Diante da postura da vereadora, e por força do regimento interno do Legislativo, a PL retornou ao plenário para primeira discussão na sessão plenária e ordinária nesta terça-feira (3). Após discussão entre os parlamentares, a proposta foi aprovada em primeira instância e novamente discutida e aprovada pela Casa numa sessão extraordinária, realizada ainda nesta tarde.
A Prefeitura Municipal esclarece que o índice de 5,91%, proposto na PL e aprovado pela Câmara de Vereadores, refere-se apenas e tão somente às perdas inflacionárias verificadas neste período. Da mesma forma, o Executivo reforça mais uma vez que está permanentemente aberto ao diálogo com as categorias dos professores e demais servidores municipais e que o índice de 5,91% é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em Lei Municipal aprovada no…”
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O que fica de tudo isso, além do índice, evidente, também o despreparo dos vereadores, com sua malidicência, com seu comprometimento além dos limites partidários com um Governo que está muito aquém do ” mais e melhor”. Os vereadores fogem do debate e desviam pra Governo de Estado, quando a discussão é municipal. Este Governo é tudo, menos transparente, democrático e afim de debater com as categorias e seus representantes. Este Governo está “doando” e “ofertando” para quem quizer o serviço público em Santa Maria, como por exemplo a saúde pública. Saúde é obrigação do “Estado”, está na cosntituição e, no entanto, este Governo foge de suas responsabilidades e leiloa a saúde do município, que perderá o caráter público, após sua terceirização. Nada nesta cidade é discutido, cai na câmara é aprovado, mesmo indo contra os interesses da comunidade, relembremos a taxa de iluminação pública, por exemplo. Na câmara, por justiça, devemos louvar a oposição feita pela Vereadora Helen Cabral, que é única voz contrária a uma administração que se quizer, vende a cidade e só apresenta a conta aos apoiadores na camara de vereadores, pois todos eles, sem execessão, assinam embaixo sem ler, mesmo que a cidade toda pague por isso. INFELIZMENTE!
Toda discussão tem que ser feita, realizada e debatida.(Ponto). Mas deve-se prestar a atenção no que disseram alguns vereadores desavisados. Eles diziam coisas que comprometiam o conhecimento que tem eles acerca das coisas e informações das leis e dos funcionários, é inconcebível, dizerem que o Plano de Carreira dos Municipários é “ilegal”, ainda bem que isso foi gravado na TV Câmara, que não me deixa mentir tamanha besteira. rssss.
Ainda bem que vivemos num país livre, toda forma de manifesto é aceita desde que não contenham besteiras.