Por Prefeitura de Restinga Sêca
A Defesa Civil do Município de Restinga Sêca, junto da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, abriu nesta segunda-feira (13) o processo de seleção e distribuição de cestas básicas às famílias rurais do município atingidas pela estiagem. Interessados deverão se manifestar até o dia 30 de março.
Para a inscrição, os beneficiados terão que comprovar que residem no interior do município; terem renda familiar de até dois salários mínimos e meio; não serem funcionários públicos e estarem inscritos no Cadastramento Único do Governo Federal – CadÚnico. A renda bruta anual da família, em 2022, deve ser inferior a R$ 39.060,00.
Os interessados deverão comparecer à Prefeitura Municipal, na Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, Sala 32, de segunda a quinta-feira, dentro do horário de atendimento. Para inscrição serão necessários os seguintes documentos:
– Folha Resumo do Cadastramento Único do Governo Federal – CadÚnico;
– Documentos de identificação do núcleo familiar (RG, CPF e certidão de nascimento para quem não possuir os anteriores);
– Comprovante de residência no meio rural;
– Comprovante de renda (Declaração de Aptidão ao Pronaf ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS).
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