Por Maiquel Rosauro
O Plenária da Câmara de Vereadores de Santa Maria sediou uma audiência pública, na tarde desta segunda-feira (11), sobre o Projeto de Lei Complementar 13/2023, de autoria de Tubias Callil (MDB), que busca criar um regramento para o uso de contêineres de coleta de resíduos domésticos e da construção civil no município. A matéria determina, por exemplo, que pessoas físicas ou jurídicas que necessitem utilizar contêineres em vias públicas o façam de empresas devidamente autorizadas pela Prefeitura.
O projeto determina que as caçambas sejam identificadas, contendo em suas laterais o nome da empresa proprietária e o telefone de contato, além de possuírem faixas reflexivas.
“A localização dos contêineres coletores de resíduos e caçambas estacionárias de entulhos não poderão impedir ou prejudicar o livre acesso de veículos a hidrantes, telefones públicos, pontos de ônibus, caixas de correio, controladores de semáforos e demais equipamentos urbanos”, diz o projeto.
A proposta prevê punição para quem desrespeitar a lei, iniciando com advertência para regularização até multas que iniciam em 100 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), o que hoje corresponde a R$ 456,24. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 2.281,20.
Agora, está aberto o prazo de 15 dias para emendas à matéria.
A audiência pública desta segunda foi coordenada pela comissão especial que debate o projeto, com Tubias na condição de presidente e Valdir Oliveira (PT) como vice. O relator é o vereador Alexandre Vargas (Republicanos), que não estava presente na reunião.
Porto Alegre
Alexandre Vargas perdeu a audiência pública sobre contêineres porque estava em Porto Alegre, junto com Adelar Vargas – Bolinha (MDB) e Anita Costa Beber (PP). Na capital, o trio esteve reunido com autoridades e entregou reivindicações do município.
Uma das paradas foi junto ao secretário estadual de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes, onde tratou-se da construção de unidades habitacionais em Santa Maria. Junto ao Comando Geral do Corpo de Bombeiros foi debatido o retorno da unidade da Região Oeste de Santa Maria, no Bairro Pinheiro Machado. O mesmo tema foi debatido no gabinete do vice-governador Gabriel Souza.
Amarelado!
Também em Porto Alegre, no Aeroporto Salgado Filho, o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) encontrou-se com o árbitro Anderson Daronco. O parlamentar revelou que já tomou alguns cartões amarelos de Daronco – segundo o petista por reclamação – em partidas de várzea em Santa Maria.
“Deixa só meus joelhos melhorarem que o atacante de velocidade aqui volta”, postou Valdeci.
Aideti tem 66 anos. Daronco quarenta e poucos. O nome disto e propaganda eleitoral acefala. Espanto nenhum.
Turismo politico agora é em trios. Homenagem a Larry, Moe e Curly Joe.
Regulamentação de uso de containers é só para mais uma ‘mordida’ no bolso da população. Se tem autorização tem taxa. Não tem como fiscalizar, de vez em quando multam alguém ‘para exemplo’. Basta a faixa reflexiva se desgastar com o tempo.