“…Mas se entrar na Justiça, ganha!” – por Giorgio Forgiarini
Mais de 800 mil processos de gaúchos têm como alvo algum ente público
Diariamente cidadãos se dirigem a repartições públicas para pleitear direitos. No entanto, mesmo munidos dos documentos necessários e das orientações jurídicas corretas, muitas vezes recebem respostas negativas. Como consolação, uma sugestão no mínimo pitoresca “…se entrar na Justiça, ganha!”.
Tal sugestão deveria nos causar estupefação. Ora, se sabem que ganharei na Justiça, é porque sabem que tenho direito. E se sabem que tenho direito, por que não concedem meu pedido de uma vez?
Contudo, nem esse paradoxo nos incomoda mais. Já estamos acostumados com a ideia de ter de passar por um calvário para exercer direitos que, em verdade, deveriam nos ser alcançados espontaneamente.
O resultado é uma deseconomia enorme para os cofres públicos. Juízes, membros do Ministério Público, da advocacia pública, peritos e um sem número de outros servidores muitíssimo bem remunerados são envolvidos por anos em milhões de pendengas que poderiam (ou melhor, deveriam) ter sido resolvidas espontaneamente, sem a necessidade de intervenção do Judiciário.
Segundo o Site “Justiça em Números” (https://justica-em-numeros.cnj.jus.br/), mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, entidades da Administração Pública hoje figuram como rés em cerca de 11.583.948 processos judiciais, sendo 13,44% de todos os processos em trâmite no Judiciário Brasileiro.
No Rio Grande do Sul esse percentual é ainda maior. Hoje, 19,33% dos processos que tramitam no Judiciário gaúcho são movidos contra algum ente público, ou seja, cerca de 806.854 processos. Essa litigiosidade pode ser interpretada, sim, como uma indisposição de nossos gestores públicos em simplesmente cumprir a lei
Não à toa por aqui precatórios levam décadas para serem pagos. Se isso sai caro para o erário, mais ainda é para o cidadão, que precisa contratar advogado, arcar com custas processuais e torcer para poder gozar em vida o que é direito seu.
Por que isso ocorre? Tenho algumas hipóteses. Lhes asseguro que a culpa não é dos servidores públicos, que são apenas os portadores das mensagens negativas. Não têm autonomia para decidir. As razões que cogito são outras, mas as apresentarei no artigo da semana que vem.
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Resumo da opera. Enquanto não houver responsabilização dos ordenadores de despesa, ficar somente no crivo subjetivo das urnas, não muda coisa alguma. Simples assim. Ineficiencia/incompetencia que gera mais ineficiencia. Sem problema, população serve para isto mesmo, trabalhar para sustentar o que ai está.
Fraude no que diz respeito a recursos publicos, ao menos em teoria, é punida no Brasil. Teoria, judiciario é ‘benevolente’ e lento. Abuso, uso excessivo/improprio de recursos publicos pouco se menciona. A lei não incentiva boas praticas. Tribunais de contas fiscalizam, mas são puxadinhos do legislativo, com cabides ocupados por ex-politicos ou servidores concursados carreiristas. Desperdicio, uso de recursos publicos sem critérios tecnicos ou de foma ineficiente não se menciona. Marketing resolve, uma narrativa positiva e está feito o carreto.
Qualquer burocracia sem boa gestão acaba com as raposas cuidando do galinheiro. Vide Ianquelandia. Depois da pandemia maioria dos servidores não voltou para o trabalho presencial. Eficiencia caiu. Solução? Contratar mais gente. Trem da alegria. Sem falar que quanto maior a burocracia, menor o controle e maior o ‘vazemento’ de recursos.
Discussões salariais existem nas repartiçoes publicas. Dividas trabalhistas aniquilaram a antiga CEEE e a Corsan. Logo não é só o ‘cidadão da rua’.
Tenho impressão que existe um fator cultural no assunto. Lei de licitações preve atraso de pagamento de até dois meses (na anterior eram tres). Na França os Tribunais de Contas são independentes, tem menor influencia dos(as) politicos(as). Procuradores(as) publicos pelo que sei tem prazos processuais em dobro. Alas, tem boa remuneração e ganham sucumbencia ainda por cima.