Sobre emendas e sonetos – por Orlando Fonseca    

Soneto

O cidadão precisa saber disso

Executivo deve executar,

Legislativo deve legislar,

E cabe a cada um o seu serviço./

/

Mas no Brasil criou-se a inovação

De uma pegadinha criativa.

Câmara e Senado têm à mão

A tal da emenda impositiva./

/

Sobra ao presidente só espernear,

Correr ao judiciário apavorado.

Cadê a tal governabilidade?/

/

Acontece que o sistema está a mudar,

E o parlamentarismo disfarçado

É o que se vê na realidade./

Emenda

Há quem possa dizer que o soneto é pior que a emenda, mas posso lhes garantir, a emenda é pior que o soneto. Fiz este poema acima – embora ao cronista caiba cronicar e não poemar – só para insistir que a emenda é pior do que o soneto. Virou até caso de polícia: PF tem ao menos 40 inquéritos sobre desvio de emendas. Semana passada a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a quarta fase da Operação Overclean, para investigar fraudes e desvios de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

A política, em Brasília, não tem tido como meta a melhoria dos serviços públicos, a expansão das políticas públicas e o desenvolvimento das comunidades em que os parlamentares têm suas chamadas bases. O que mais se tem visto nos noticiários é que as emendas seguem uma lista de crimes comuns, como organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos, lavagem de dinheiro.

E isso não é opinião do cronista, ou obsessão do Ministro Flávio Dino do STF. Está nos relatórios da Polícia Federal, com a identificação de políticos e funcionários públicos indiciados, ou mesmo presos. Não é pouca coisa: nos últimos anos, o Congresso vem operando com dois tipos de emendas impositivas: as individuais e as de bancada, e o volume de recursos alcança fatias cada vez maiores do Orçamento da União. Para 2025, é de cerca de R$ 50 bilhões, sendo que R$ 39 bilhões são destinados às emendas que o governo é obrigado a pagar ao longo do ano.

Em audiência pública para discutir as emendas, nesta sexta-feira passada, Flávio Dino reiterou que a Corte não atua em favor de qualquer governo, ou contra outros poderes. Reafirmou o dever republicano do STF em corrigir os erros que causem prejuízo à população brasileira. E nem precisava ter dito isso, embora a queixa dos deputados e senadores com os procedimentos corretivos das emendas parlamenteares que estão em andamento.

Não fosse a farra em que virou, nos últimos anos, até se poderia pensar em perseguição, mas as distorções são tantas que a desfaçatez chegou ao ponto das “emendas secretas” e “emendas Pix”, encaminhadas sem a menor preocupação com publicidade e transparência, princípios constitucionais da administração pública.

O Supremo não atua sem que seja demandado, como o foi no caso das emendas, (são três Ações Diretas de Inconstitucionalidade, questionando a compatibilidade de alguns tipos de emendas parlamentares com a Constituição) e o plenário já aprovou por unanimidade o trabalho de adequar as emendas aos tais princípios, a fim de garantir a rastreabilidade do dinheiro público e a boa aplicação das verbas.

Assim como um soneto, que deve concluir a sua mensagem em uma “chave de ouro” (o que não admite emendas), o trabalho do Legislativo deve estar em sintonia com o do Executivo, com um único propósito: conduzir os recursos para o bem da população, e o progresso da Nação (e isso não rima com corrupção).  

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.