Soberania – por Orlando Fonseca

Em vista das sanções do governo americano, em reação às ações do STF, o tema da soberania nacional tomou dimensões nunca vistas. Há quem veja nesse termo os resquícios da monarquia, há os que menosprezam o valor, como se o Brasil fosse apenas um quintal dos EUA, e ainda os que exageram no nacionalismo, como se a nossa soberania pudesse ser maior do que é.

Em todo caso, é necessário antes de tudo recuperar o significado originário da palavra, e então refletir sobre o momento atual e seus desdobramentos. Poder soberano, no sentido de uma autoridade máxima, origina-se do Latim, derivado de “super” (em Português, “sobre”), e não é uma exclusividade do rei ou do imperador. Com o tempo e com o emprego, esta palavra passou a designar “aquele que atinge o mais alto grau, excelente no seu gênero; excelso, notável, magnífico, supremo”.

Na sua acepção atual, o dicionário registra “soberania” como propriedade ou qualidade que caracteriza o poder político supremo do Estado, dentro do território nacional e em suas relações com outros Estados. Também pode indicar o conjunto de poderes que constituem um Estado politicamente organizado. Nas democracias modernas, a doutrina política atribui ao povo o poder soberano.

Esse conceito vem-se estabelecendo desde o século XVII, a partir do Tratado de Vestfália, um conjunto de acordos de paz entre nações europeias, encerrando a Guerra dos Trinta Anos e a Guerra dos Oitenta Anos. Aquele pacto reconhecia a soberania dos Estados sobre seus territórios, limitando a influência do Sacro Império Romano-Germânico e do Papado.

Já a Carta da ONU, assinada em 1945, estabelece princípios e limites para a instituição no reconhecimento da soberania dos países membros. Em seu Art. 2º, parágrafo sétimo, determina que nenhum dispositivo “autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução”.

A Carta Magna brasileira, em seu Art. 1º, inciso I, afirma que a república tem como um de seu fundamentos a soberania e todo o “poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Em seu Art. 4º, estabelece que a “República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I – independência nacional; III – autodeterminação dos povos”.

Não resta dúvida que a noção de soberania é uma herança das monarquias. Na antiguidade havia os imperadores, na Idade Média havia um Senhor Feudal e o restante do povo era vassalo. Com a emergência das monarquias constitucionais o poder passou a ser mediado por assembleias de representantes. Enfim, as repúblicas passaram a ser democráticas, com a representação dada pelo voto do cidadão, e a soberania passou a ser a condição do Estado.

Voltando ao motivo desta abordagem, além do tarifaço, o governo americano pressiona o STF com aplicação da Lei Magnistsky (o que já fez em relação a Alexandre de Moraes). Não houve antes qualquer sanção desta lei por aqui, portanto, tudo o que se faz ou pretende fazer em reação, é novidade. A União Europeia, precavendo-se de qualquer ação externa, sancionou, já em 1996, uma lei que reage no espaço jurídico europeu aos “efeitos extraterritoriais de sanções americanas que devam ser postas em prática pelo sistema financeiro ou pelos prestadores de serviços da União Europeia”.

A tal Lei aplicada agora é de 2012, e o Brasil bem que poderia também promulgar uma que proteja as instituições nacionais, atuando em território nacional, das sanções da tal lei. Diante da reação do STF, ouço comentaristas falando em voluntarismo do Ministro Flávio Dino, criticado por agir em nome do corporativismo, como se a extensão do ato discricionário de Trump não atingisse o país. A iniciativa do ministro não é individual, principalmente porque representa um dos poderes da república, justamente um dos três que dão sustentação ao que chamamos “soberania”, no regime republicano.

Compete a todos que têm um mínimo de discernimento trazer ao debate, democraticamente, argumentos que fortaleçam a soberania do estado brasileiro. Não é tarefa apenas dos poderes constituídos, mas obra da inteligência coletiva da cidadania, caso contrário ainda veremos “patriotas” brasileiros saudando a bandeira americana, cidadãos brasileiros conspirando contra os interesses nacionais, e gente que acha melhor ser taxado por um país estrangeiro do que firmar as bases sociais, econômicas e culturais da nossa república, do nosso Brasil brasileiro.

Soberania não é bravata dos políticos e autoridades, nem teatro do cidadão comum em falsos rituais de amor à pátria. Soberania não é heroísmo, é apenas viver e trabalhar por um Brasil de todos, justo e digno.  

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.