A tradição autoritária brasileira no banco dos réus – por Leonardo da Rocha Botega

No dia 2 de setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou um dos mais importantes julgamentos da História do Brasil: o julgamento do núcleo crucial da trama golpista que culminou no atentado contra a democracia realizado no dia 8 de janeiro de 2023. Um julgamento que coloca no banco dos réus, não apenas um ex-presidente e seus principais aliados, mas também, toda uma tradição autoritária que permeia a História Política brasileira.

Todos os réus deste núcleo – o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens da Presidência Mauro Cid, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Braga Netto – são frutos dessa tradição autoritária.

A tradição autoritária brasileira acompanha, ao longo da História do país, a formação de nossa classe dominante e de inúmeras corporações que compõem a burocracia do Estado, sobretudo, as forças armadas e de segurança. Nossa República foi implantada por um golpe militar. O fim da coronelística Primeira República também se deu por um golpe militar. A farsa do Plano Cohen interrompeu a corrida pré-eleitoral com um novo (auto)Golpe em 1937. Em 1945, foram os golpistas de 1937 os golpeados.

Ao Golpe de Estado que pôs fim a Ditadura do Estado Novo se somaram tentativas de golpe em 1954, 1955, 1956, 1959 e 1961. O Golpe Civil-Militar que, em 1964, inaugurou a “noite que durou 21 anos” foi o ponto culminante desse processo cheio de golpistas anistiados que não cansaram de tentar destruir o limitado experimento democrático que o Brasil vivenciou entre 1946 e 1964. Os que se julgavam “verdadeiros patriotas” não aceitavam melhorar a vida dos cidadãos mais pobres do país.

No fundo a tradição autoritária brasileira é isso: ter as benesses do Estado apenas para si (mesmo difundindo ideologias anti-Estado que não passam de fetiches para aprimorar a manutenção do status quo). Em 1964, o golpista Olympio Mourão Filho reclamava que um trabalhador da ferrovia estava recebendo um salário “quase igual” ao de um oficial do exército. Na Constituinte de 1988, as “viúvas da ditadura” falavam que estávamos criando um “Estado Totalitário de Direito” (sabe-se lá o que é isso).

A trama golpista que culminou no 8 de janeiro não foi apenas “a manifestação de uma massa revoltada”, “um ato comum de vandalismo”, “um grupo de velhinhas com a Bíblia na mão” e um patético grupo rezando para pneus ou chamando uma “intervenção alienígena” com celulares na cabeça. Tampouco foi apenas a pichação com batom feita por uma “idiota qualquer” radicalizada, como argumentam os principais propagadores de mentiras na atual disputa política brasileira.

A trama golpista que culminou no 8 de janeiro foi a tradição autoritária brasileira se manifestando a partir de uma articulação feita pelos seus principais herdeiros. São alguns dos discípulos daqueles que nunca aceitaram o final da última Ditadura Civil-Militar que estão no banco dos réus. Aqueles que são capazes de articular ataques estrangeiros ao próprio país para manter seus privilégios, como fizeram em 1964 e como têm feito nos últimos meses.

Anistiar esses golpistas de longa tradição significa dizer que a democracia nunca será efetiva no Brasil. Condenar os núcleo crucial da trama golpista, aqueles que pensaram, organizaram e coordenaram os ataques ao nosso Estado Democrático de Direito, é dar sentido à preceitos democráticos como Tortura Nunca Mais, Memória e Justiça. É acertar as contas com o passado e o presente, perspectivando uma sociedade onde a intolerância com os intolerantes seja uma das principais normas democráticas.                   

(*) Leonardo da Rocha Botega, que escreve regularmente no site, é formado em História e mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM, Doutor em História pela UFRGS e Professor do Colégio Politécnico da UFSM. É também autor do livro “Quando a independência faz a união: Brasil, Argentina e a Questão Cubana (1959-1964).