ONU inicia Assembleia Geral sob pressão por reforma e fim da guerra em Gaza – por José Renato Ferraz da Silveira

A partir dessa segunda-feira (22), líderes de todo o mundo estão reunidos em Nova York para mais uma Assembleia Geral das Nações Unidas. O encontro anual, que se estende até quarta-feira (24), ocorre em um dos momentos mais delicados da história recente da organização, marcada pela escalada de conflitos, tensões geopolíticas e um clamor cada vez mais forte por mudanças estruturais.

O anfitrião do evento, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, discursará na terça-feira (23). Seu histórico em relação à ONU não é dos mais amistosos: reduziu o financiamento norte-americano à organização, suspendeu o apoio ao Conselho de Direitos Humanos, cortou repasses à agência de ajuda humanitária palestina (UNRWA) e retirou o país da Unesco. Esse posicionamento já coloca em evidência a crise de legitimidade e de financiamento enfrentada pela instituição.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez um alerta contundente na semana que antecede a abertura da Assembleia. Em discurso forte, afirmou que o mundo atravessa “uma grave crise global” diante de guerras que se arrastam sem solução – Israel x Hamas, Rússia x Ucrânia, Síria, Sudão do Sul, Etiópia, Mianmar, Iêmen – além da expansão de grupos extremistas em várias regiões da África. Segundo ele, cresce entre os países uma “sensação de impunidade” que mina o sistema multilateral.

Guterres foi categórico: é preciso romper o círculo vicioso de acumulação de poder e de desprezo pelas normas internacionais.

Para ele, a Assembleia só terá sentido se servir como espaço de mediação, cooperação e reconstrução da esperança de paz. “Precisamos que os líderes entendam que a cooperação internacional é vital em um momento como este. Que venham aqui e façam as negociações necessárias para pelo menos criar esperança de paz em algumas das situações que estamos enfrentando”, afirmou.

O tema mais sensível, segundo Guterres, será o reconhecimento da Palestina e a busca de um cessar-fogo imediato entre Israel e Hamas. A declaração ecoa após uma comissão independente da ONU ter acusado Israel de genocídio contra palestinos em Gaza – uma afirmação com enorme peso político e jurídico. O secretário-geral avalia que a maioria esmagadora dos países deve reconhecer o direito à autodeterminação do povo palestino e defender a criação de um Estado. “A carnificina em Gaza precisa acabar, precisamos do cessar-fogo imediato e da libertação de todos os reféns”, reforçou.

O papel jurídico e político da ONU em meio às guerras

A Assembleia Geral da ONU é o fórum de maior representatividade global, reunindo 193 Estados-membros. Embora suas resoluções não tenham caráter vinculante, funcionam como orientações políticas e podem pressionar governos a rever posturas. Esse é um ponto crucial: a ONU opera mais no campo da legitimidade e da diplomacia do que na força coercitiva.

O desafio jurídico aparece quando os Estados ignoram decisões de órgãos da própria organização, como o Conselho de Segurança. No caso de Gaza, por exemplo, várias resoluções sobre cessar-fogo não foram implementadas, em grande parte pelo veto de membros permanentes. Isso expõe a fragilidade do sistema, mas também alimenta o debate sobre a necessidade de uma reforma institucional – sobretudo na composição e funcionamento do Conselho.

Outro aspecto jurídico relevante é a acusação de genocídio. A tipificação desse crime, segundo a Convenção de 1948, envolve atos cometidos com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. Se confirmada, a responsabilização poderia chegar a líderes políticos e militares perante tribunais internacionais. Ainda que haja debates sobre a extensão dessa acusação, a ONU recoloca no centro do debate o Direito Internacional Humanitário e a proteção de civis em zonas de guerra.

Direitos humanos, refugiados e mudanças climáticas

Além dos conflitos armados, a Assembleia discutirá questões emergenciais ligadas a direitos humanos e mudanças climáticas. O secretário-geral destacou o subfinanciamento crítico da Agência da ONU para Refugiados (Acnur), que compromete a assistência a milhões de deslocados em regiões de guerra ou crises humanitárias. Esse é um exemplo prático de como a falta de recursos financeiros afeta a efetividade da ONU.

Outro eixo central é o compromisso com o Acordo de Paris e a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C. Os Estados-membros deverão apresentar planos mais ambiciosos de redução de emissões de gases de efeito estufa. Do ponto de vista legal, esse compromisso internacional é voluntário, mas sua força política depende da pressão da comunidade global e da sociedade civil.

Guterres também alertou para a necessidade de proteger a dignidade humana diante da ascensão da inteligência artificial. Embora não haja, ainda, um tratado internacional específico, cresce o debate sobre a criação de normas globais que regulem o uso de IA em segurança, vigilância e direitos digitais.

A busca por legitimidade

A ONU vive um paradoxo: nunca foi tão necessária e, ao mesmo tempo, nunca esteve tão questionada. Sua estrutura remonta a 1945, em um mundo totalmente diferente do atual. A falta de reformas profundas gera críticas sobre representatividade e eficácia. O pedido de Guterres por mudanças não é retórico; trata-se de uma exigência para que a ONU continue relevante.

Seja na mediação de conflitos, no enfrentamento às mudanças climáticas ou na proteção de refugiados, a Assembleia Geral de 2025 funcionará como um teste de sobrevivência institucional. O recado de Guterres é claro: a cooperação internacional não é uma escolha política, mas uma necessidade diante da fragmentação global.

O encontro em Nova York será mais do que uma reunião diplomática de rotina. É um chamado urgente para redefinir o papel da ONU em um cenário de guerras persistentes, emergências humanitárias e transformações tecnológicas sem precedentes. Se a organização não conseguir responder a esses desafios, corre o risco de aprofundar a crise de legitimidade que a assombra.

A Assembleia Geral de 2025, portanto, pode marcar um ponto de virada. Entre discursos, negociações e resoluções, estará em jogo a própria capacidade da ONU de se reinventar e reafirmar sua relevância como guardiã da paz, dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. O mundo estará observando se a instituição é capaz de transformar palavras em ação.

(*) José Renato Ferraz da Silveira, que escreve às terças-feiras no site, é professor Associado IV da Universidade Federal de Santa Maria, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais. É Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em História pela Ulbra. Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Colunista do Diário de Santa Maria. Participou por cinco anos do Programa Sala de Debate, da rádio CDN, do Diário de Santa Maria. Contribuições ao jornal O Globo, Sputnik Brasil, Rádio Aparecida, Jornal da Cidade, RTP Portugal. Editor chefe da Revista InterAção – Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) (ISSN 2357- 7975) Qualis A-2. Editor Associado da Scientific Journal Index. Também é líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP).