A lógica do Estado muquirana- por Giorgio Forgiarini

Lula se encaminha para o fim do terceiro ano de seu terceiro mandato e é recorrentemente alvo de críticas do mercado financeiro. A bolsa de valores está quebrando recordes sucessivos, o Real foi a terceira moeda que mais se valorizou em relação ao Dólar no mundo, a inflação não dá nenhum sinal de descontrole, o PIB vem alcançando avanços tímidos, porém muito superiores aos projetados pelo próprio mercado e o desemprego recentemente alcançou mínimas históricas. Qual o motivo das críticas, então? A questão fiscal. Sempre ela. A eterna busca pelo superávit.

Uma cantilena ilógica, que normalmente vem acompanhada de uma comparação igualmente ilógica: “Como numa casa de família, os comprometimentos de um país não podem ser maiores do que sua renda”. Essa comparação normalmente vem acompanhada de jargões igualmente tolos, levianamente jogados ao léu, como “não existe almoço grátis” e “dinheiro público é dinheiro do cidadão”. Quanto à comparação, ela é pueril por duas razões:

Primeira, porque um país não é uma família. Quando se trata de um país com as dimensões do Brasil, a diminuição ou mesmo a interrupção de investimentos em saúde, educação, fiscalização ou infraestrutura podem resultar logo na sequência em prejuízos muito maiores do que a economia supostamente obtida. A cessação do custeio de políticas de vacinação, a interrupção da manutenção da infraestrutura de transportes ou mesmo a precarização de órgãos de fiscalização podem comprometer ganhos futuros e multiplicar em muito os gastos nos períodos subsequentes, comprometendo a viabilidade econômica futura.

Costumeiramente a frouxidão da fiscalização sanitária resulta em entraves à exportação de proteína animal. A degradação das malhas de transportes leva a aumento dos custos de produção e comércio e a precarização de políticas de saúde preventiva conduzem a aumentos significativos em gastos terapêuticos posteriores. São estes apenas alguns exemplos. Neste contexto, ser muquirana hoje é ser perdulário no futuro.

Segunda, porque déficit não é necessariamente prejuízo. Mesmo num ambiente micro, como o familiar, é muitas vezes comum e até recomendável contrair compromissos superiores à própria renda da família, com o objetivo de auferir um ganho muito maior a longo prazo. É para isso que existem os financiamentos. Uma dívida muito superior à renda ou receita é assumida com o objetivo de auferir um benefício muito superior a médio ou longo prazo. É assim que empresas se alavancam. Endividado não é sinônimo de falido.

Dito isto, vamos ao ponto. Os Estados Unidos da América, meca do liberalismo econômico, só apresentaram 5 anos de superávit fiscal entre 1969 e 2022, e nem por isso foram à bancarrota. Aliás, pelo contrário. É um país cuja economia se alimenta de déficit, cresce com investimento público. Com a China, a regra é a mesma. Acumula déficits consecutivos desde pelo menos 1996, sem que sua economia dê sinais de exaustão (embora alguns proclamem a proximidade da bancarrota chinesa desde os anos 1990). Não vou nem falar do Japão, que tem dívida duas vezes superior à do Brasil em proporção.

Assim, fica óbvio que a questão fiscal não é um problema. É um mero pretexto. O tal “mercado” pouco se lixou quando Jair (o ex) deu calote nos precatórios e no dinheiro do ICMS dos Estados, muito menos quando estourou o antigo teto de gastos em R$ 800 bilhões em quatro anos (sendo R$ 54 bi só em 2019, antes da pandemia).

Então, se a questão fiscal não é exatamente um problema, por que o “mercado financeiro” tem tanto interesse no tal de superavit? Ora, porque austeridade significa diminuição da ação do Estado. Significa ensejar que entes privados tomem para si tarefas que o Poder Público não venha a ser mais capaz de desempenhar. E pior. Possibilita que atores privados ajam sem medo de regulações, fiscalizações, etc. Lucram escolas privadas, planos de saúde particulares e empresas que falsificam bebidas alcoólicas com metanol, por exemplo.

Mas, salientemos: criticar essa ideia de austeridade a qualquer custa não significa ser irresponsável. O gasto público pode (e deve) ser consciente, principalmente na destinação desses recursos. Aliás, uma curiosidadezinha bacana: na história recente do Brasil, só um Presidente cumpriu oito anos de governo sem um sequer de déficit fiscal. E é justamente aquele que ainda hoje tira o sono do tal “mercado”. E durmamos nós com um barulho desses!

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.