CIDADE. Contribuintes têm opção de parcelamento e reparcelamento dos débitos feitos com a Prefeitura
Oportunidade possibilita maior flexibilidade, mas acordo pode ser estornado
Por Lenon de Paula (Com arte de Gibran Carrazzoni) / Da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A Prefeitura de Santa Maria, por meio da Secretaria da Fazenda, oferece aos contribuintes a possibilidade de parcelar em até 60 vezes suas dívidas com condições especiais, facilitando a regularização dos débitos com o município. Nestes casos, é importante estar atento aos prazos, pois os acordos de parcelamentos são automaticamente estornados após o vencimento de três parcelas consecutivas.
Conforme levantamento do setor de Dívida Ativa, uma média de 100 parcelamentos são estornados por mês por conta da inadimplência. Caso o parcelamento seja estornado, o contribuinte ainda poderá regularizar a situação por meio de um reparcelamento, que segue as seguintes regras:
• Pagamento de entrada de 20% sobre o saldo devedor estornado;
• Número de parcelas será condicionado à quantidade de parcelas não quitadas no parcelamento anterior.
Tendo em vista que o pagamento da entrada de 20% pode dificultar a adesão ao reparcelamento, a recomendação é não deixar atrasar as parcelas e manter os dados de contato atualizados para receber os avisos de vencimento. Por padrão, o vencimento das parcelas ocorre sempre no dia 20 de cada mês. Além da modalidade parcelada, também é possível obter 40% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.
Não perca os benefícios do parcelamento e evite encargos adicionais. Regularizar sua situação fiscal é um ato de cidadania que beneficia a todos, pois a arrecadação municipal é investida em áreas essenciais para Santa Maria, como saúde, educação, infraestrutura e segurança. Em caso de dúvidas, procure a Coordenadoria Setorial de Atendimento da Dívida Ativa.
CANAIS DE ATENDIMENTO
• Endereço: Rua Venâncio Aires, 2.277, 1º andar, Centro Administrativo Municipal (Setor de Dívida Ativa)
• Horário de atendimento ao público: de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
• Telefone: (55) 3174-1502, opção 2
• E-mail: [email protected]
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Seriam contribuintes se o pagamento não fosse compulsório.