Estamos há 150 dias no aguardo da “PEC da Segurança” – por Valdeci Oliveira

O país acordou estarrecido na última terça-feira (28), quando forças de segurança do Rio de Janeiro, em operação contra o grupo criminoso Comando Vermelho, ocuparam favelas cariocas, resultando na morte de 121 pessoas – 4 policiais e o restante de “suspeitos”. Considerada a mais letal da história do Rio, parte da sociedade aplaude, parte continua chocada.

O provável, a partir do que se viu em operações similares, é que a parcela de “soldados do crime” que tombou estará substituída nos próximos dias. Isso porque nenhum líder ou integrante da cadeia de comando da facção restou preso ou morto. Assim como a engrenagem financeira da organização criminosa seguiu em pé.

Mesmo assim, para muitos, incluindo as autoridades cariocas, tudo foi um sucesso, como se vitoriosa fosse a ação cuja razão de ser repousa na morte e em colocar milhares de civis inocentes no fogo cruzado. Incrivelmente, as mesmas autoridades que dizem que tudo foi “êxito’, culpam o governo do presidente Lula pelo seu “fracasso”. Diria se tratar de algo surreal não fosse um gesto calculado, com dividendos políticos concretos. E fora do ‘radar’ do público, a disputa entre tráfico e milícia naquela região é real, com a segunda saindo, de certa forma, vitoriosa após a operação.

De concreto mesmo, este tipo de abordagem é um contínuo “enxugar gelo”, que espalha medo, alimenta o ódio e fortalece a repulsa ao estado daquela população – já desassistida pelo poder público. E, como “cereja do bolo”, a joga ainda mais firmemente no colo das facções, principalmente quando é notório o “modus operandi” nesse tipo de ação.

Diversas são as denúncias – muitas confirmadas por órgãos de imprensa e organizações da sociedade civil – de animais abatidos, casas perfuradas por um sem número de projéteis, pessoas feridas em academias de ginásticas, moradores de rua alvejados e carros destruídos não apenas pelos bandidos na montagem de barricadas. A lista da vergonha inclui ainda moradias incendiadas, decapitações, execuções sumárias, tiros na nuca e mortos com mãos amarradas.

Assim como defendemos punição rigorosa para a bandidagem envolvida no tráfico de drogas e nas milícias, nos recusamos a achar que a barbárie é o “caminho da salvação”. Lutamos pelo cumprimento da lei e pela empatia com segmentos da sociedade que são facilmente cooptados pelas máfias em questão, seja por medo ou necessidade.

Da mesma forma, a sociedade se torna novamente vítima quando, emparedada pelo crime organizado, perde sua humanidade e acha que uma fila de corpos estirados no chão é sinônimo de segurança. Na verdade, com isso, simplificamos o debate sobre uma realidade complexa, tornando rasa qualquer tentativa de análise que mostre o que de fato é, ou seja, que se perdeu o controle e a capacidade de reagir de forma racional e efetiva, com o uso e aplicação, por exemplo, dos serviços de inteligência.

Se esta que foi feita nos Complexos da Penha e do Alemão é orgulhosamente considerada a mais letal operação contra o Comando Vermelho, outra, na capital paulista, foi ainda maior e de fato resolutiva. Realizada em agosto pelo Ministério da Justiça e pela Polícia Federal, a partir de investigações criteriosas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) sofreu seu maior golpe até aqui, que acertou o coração da organização: o seu lado financeiro, que paga sua mão de obra, compra seu armamento, legaliza seus recursos e garante polpudos subornos a agentes públicos.

Sem vítimas ou tiros, a ação alcançou a famosa Faria Lima, centro financeiro do país, além de 350 pessoas e empresas suspeitas de atuarem com o PCC para escamotear o dinheiro vindo do crime. Somente em 40 fundos de investimentos foram bloqueados R$ 30 bi.

Além disso, é muito importante recordar: há mais de 150 dias, o presidente Lula enviou, à Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança Pública, que desde então está parada por conta justamente daqueles que aplaudem a carnificina posta em prática. Isso inclui, pasmem, governadores de direita, que se mobilizam contra a proposta de criar um Sistema Unificado de Segurança Pública, nos moldes do SUS, com integração entre União, estados e municípios.

Porém, outra proposta, conhecida como a “PEC da Blindagem”, que protege deputados e senadores de investigação policial, foi aprovada a toque de caixa na Câmara dos Deputados. Felizmente, na sequência, acabou travada no Senado Federal.

Não sei dizer qual o saldo tiramos disso tudo. Sei apenas que a fila de pessoas sem vida, seminuas e estendidas no chão é o retrato sem filtro do fracasso do modelo que aposta apenas na execução sumária e na selvageria como formas de combate ao crime. Se o crime é organizado e infiltrado também na política, o combate a essa mazela também precisa ser sério, contínuo, articulado, organizado e colaborativo. E a PEC da Segurança Pública concretamente dialoga com isso. Essa PEC tem que sair da “geladeira” e ganhar a vida real. Com a palavra, o Congresso Nacional.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.