A necropolítica venceu – por Amarildo Luiz Trevisan

A necropolítica venceu no Brasil? A pergunta não é retórica, é incômodo. A necropolítica, conceito do filósofo Achille Mbembe, é a forma de poder que decide quem pode viver e quem deve morrer, regulando populações por meio da exposição à morte, do abandono e da violência. Governa produzindo zonas de morte e distribuindo de modo desigual a precariedade, a proteção e a possibilidade de futuro.

A chacina no Rio de Janeiro, celebrada por parcelas da população segundo pesquisas, sugere que sim. A velha receita reapareceu, solução simples para problemas complexos, e o resultado foi um banho de sangue. As vidas perdidas não se contam apenas em números, mancham ruas, lares e a imagem do país para o mundo todo.

Repetimos o refrão de que “eram só bandidos”, como se a palavra anulasse a condição humana. Antes de qualquer rótulo, eram pessoas. O Estado, se é Estado de Direito, deve responder com legalidade, devido processo e prudência. Justiça não se faz com fuzil, justiça se faz com lei, investigação, prova e julgamento.

Na Câmara dos Deputados, o pastor e deputado Otoni de Paula lamentou a morte de quatro jovens, filhos de fiéis de sua igreja. Denunciou que foram lançados no mesmo saco, contados como criminosos, e apontou o modo como operações tratam corpos negros em comunidades: “Matou meninos que nunca pegaram num fuzil”, diz ele. Quando quem chora é alguém de dentro do próprio campo ideológico, alguém que já se rendeu à mágica do “simples assim”, o espelho devolve uma verdade incômoda: a morte tem CEP, tem cor, tem classe.

Enquanto isso, autoridades se calam ou aplaudem. Governadores oferecem tropas, multiplicam a retórica de guerra, reforçam a gramática do inimigo a ser eliminado. A droga, porém, não é apenas questão de polícia, é questão de saúde pública. A violência tampouco cabe inteira no Código Penal, é sintoma social. Disparos ocupam o lugar de políticas, balas fazem as vezes de cuidado, e o medo vira plataforma de governo.

Mas a necropolítica também se serve da religião. O casamento entre neopentecostalismo e extrema direita adubou um terreno onde florescem mais violências. No Rio, há facções que vestem símbolos e linguagem evangélica, fenômeno que pesquisadores chamam, com debate e cautela, de “narcopentecostalismo” ou “narcorreligiosidade”. Não se trata de aliança formal da comunidade evangélica com o crime. Trata-se de grupos que impõem, pela força, uma crença nos territórios que controlam, acirrando perseguições e intolerâncias religiosas, e isso corrompe a fé e o espaço público.

O que falta não é poder de fogo, o que falta é imaginação política. Precisamos de inteligência policial que respeite garantias, de políticas de drogas baseadas em evidências, de urbanismo que recupere territórios, de escola e trabalho que valham a pena, de saúde mental e atenção básica presentes onde o Estado costuma chegar tarde. A bala é sempre imediata, porém sempre burra. Mata o problema de hoje e gesta o de amanhã.

A necropolítica venceu quando nos convenceu de que matar é governar. Venceu quando aplaudimos a estatística do confronto e esquecemos o nome das vítimas. Ainda assim, não precisa ser final. Se a necropolítica avançou, avançou sob o pretexto de combater um narcoestado, e nos empurrou, ironicamente, para mais perto dele. Recuar exige coragem, exige política que não tema a complexidade, exige a simples decisão de preferir a vida. É possível reverter a gramática do extermínio, é possível dizer que a vida é a medida da política.

(*) Amarildo Luiz Trevisan é licenciado em Filosofia, mestre em Filosofia (UFSM), doutor em Educação (UFRGS) e pós-doutor em Humanidades pela Universidade Carlos III de Madri. Tem formação teológica pela Diocese de Goiás. É Professor Titular aposentado da UFSM e atua como Professor Visitante no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRN. Publicou diversos trabalhos, entre eles o livro Terapia de Atlas: Filosofia da educação no contemporâneo (EDUCS, 2020). Ele escreve no site aos sábados.