PREVIDÊNCIA. Confira a impressão inicial dos edis, depois da primeira análise dos projetos da reforma
“Pacote da maldade” e “reforma desastrosa” foram alguns dos termos usados
Por Maiquel Rosauro
O pacote de projetos da Reforma da Previdência da Prefeitura de Santa Maria chegou na Câmara Municipal na segunda-feira (3). São quatro propostas com inúmeros detalhes, mas que já tiveram uma análise inicial de alguns parlamentares. Na terça (4), sete vereadores realizaram manifestações sobre os textos. A maioria criticou duramente o Executivo, apontando retiradas de direitos, alta tributação e má gestão como causas do déficit.
Com as galerias lotadas de funcionários públicos, Valdir Oliveira (PT) disse que o pacote é “realmente terrível para os servidores” e “devastador da carreira dos servidores”. O petista questionou a mudança de discurso do Executivo desde a eleição, sugerindo que “a população foi enganada ou alguma coisa mudou”.
A crítica mais incisiva veio da vereadora Helen Cabral (PT), líder da oposição, que chamou os quatro projetos de “pacote da maldade”. Ela responsabilizou diretamente o governo municipal, dizendo que os projetos “são resultado da má gestão e falta de planejamento”.
Na mesma linha, a vereadora Alice Carvalho (PSOL), também usando o termo “reforma da maldade”, focou no impacto sobre os inativos, que teriam alíquotas propostas variando “de 6,30% a 16,1%” a partir de um salário mínimo. Alice acusou o governo de tentar manipular a opinião pública.
“Eles estão tentando jogar a população contra os servidores e a Prefeitura tenta encobrir a própria responsabilidade”, disse Alice.
O vereador Luís Fernando Lemos (PDT) classificou a carta do Executivo sobre a reforma como um “malabarismo de retórica”. Ele apresentou cálculos, indicando que a contribuição poderia chegar a “R$ 971 de contribuição” para quem ganha cerca de R$ 8 mil, além de um desconto “assustador” para os aposentados. Ele ainda afirmou que o não tratamento prévio do tema configura um caso de “mentira eleitoral que pode ser até julgada em outra instância”.
Tubias Callil (PL), declarando-se de direita, manifestou voto contrário ao projeto, chamando-o de “reforma desastrosa”. Ele acusou o Executivo de “estelionato eleitoral” por não ter encaminhado o tema em 2023, visando proteger a candidatura à Prefeitura. Ele também criticou a “covardia” de membros do governo atual em culpar o ex-prefeito Jorge Pozzobom (PSD), sendo Rodrigo Décimo (PSD) o vice na gestão anterior. Tubias encerrou pedindo respeito aos servidores.
“Olha o que tem de cabelo branco sentado nessas cadeiras. É sobre isso, é sobre respeito”, disse Tubias.
O vereador Werner Rempel (PCdoB) disse que a essência do problema do Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) é o fato de que Santa Maria tem aproximadamente 1,5 servidores da ativa para cada um aposentado, quando seriam necessários quatro ou cinco.
Werner alertou que, sem a contratação de servidores concursados (em vez de CCs e terceirizados que não contribuem para o Ipassp-SM), a reforma seria um “voo de galinha”, ineficaz a longo prazo.
Em posição de isolamento, o vereador Luís Roberto Meneghetti (Novo) defendeu que o debate deve ser feito “com base nos números e não nas narrativas”. Ele distribuiu a responsabilidade pela crise do Ipassp.
“Todos os governos que passaram sem exceção contribuíram para situação que se encontra hoje o Ipassp”, disse Meneghetti, que ainda lamentou e repudiou a greve anunciada pelos servidores, pois “afeta milhares de crianças e famílias de Santa Maria”.
Abaixo, confira a íntegra da sessão de terça (4):
Mentalidade e discurso para justificar a má gestão é semelhante em muitos lugares. SM tem uma secretaria de segurança e ordem publica. Justificativa ‘é bom porque mimimi’. Criam-se cabides e despesas. Para a população a diferença é zero com ou sem secretaria. Mas dai os parasitas de BSB baixam legislação dando atribuições para a guarda municipal. Dai o secretario cita Santa Cruz do Sul, que tem PIB maior e população menor, para justificar aumento de efetivo. Mas daí é necessario criar uma ‘escola de formação’ que necessita de mais infraestrutura, mais cabides e mais despesas. É sempre na base do ‘precisamos de’, se não tem dinheiro é detalhe, população que se arregace trabalhando para financiar os parasitas.
Aposentado com 43 anos de serviços prestados ao município, conheço como poucos e sei como essa história foi escrita.
Gostaria que fosse explicado o passivo que o executivo gerou ao IPASPSM, quando colocou na obrigação da previdência criada, uma folha de pagamentos de inativos já existentes na época, da qual ele se liberou da obrigação de pagar, sem que para isso fosse feito um fundo de reserva e que até hoje é o IPASPSM que paga, mesmo sendo essa uma obrigação do executivo de maus gestores. Essa conta não é dos servidores e professores, mas sim de maus gestores que permitiram essa situação de irresponsabilidade administrativa. Lá atrás quando eu falei que em 20 ou 30 anos teríamos problemas, fui ridicularizado, agora está aí!!! Eu defendia que o IPASPSM só assumisse as aposentadorias futuras a sua criação.