Licenciamento ambiental mudou. E agora? O que essa mudança significa, na prática, para quem produz – por Ana Luiza Arigony

Semana passada, o Congresso restabeleceu pontos do novo marco do licenciamento ambiental que haviam sido vetados. Isso devolveu mais autonomia a estados e municípios e deixou alguns processos mais simples – especialmente para quem precisa ampliar, ajustar ou regularizar atividades já existentes.

É aqui que surge a dúvida: isso ajuda ou complica?

Depende de como cada um se organiza.

A simplificação permite usar modalidades mais rápidas, como a LAC (licença por adesão e compromisso), baseada na declaração do empreendedor e no compromisso de seguir as regras ambientais.

Para ajustes pequenos, isso pode destravar o que antes ficava parado na burocracia.

Mas toda facilidade exige cuidado. Quando a análise prévia é menor, a fiscalização aparece depois – e hoje ela não depende mais de visitas em campo. Chega por meio de satélites, alertas automáticos, fotografias históricas e cruzamento de dados que mostram com clareza quando houve intervenção não informada.

Quando isso acontece, o caminho costuma ser conhecido:

multa, embargo, obrigação de recuperar a área e, em casos mais graves, investigação por crime ambiental. Não porque a lei tenha ficado mais dura, mas porque a responsabilização aparece quando a prevenção falha.

Por isso, o ambiente atual não pede descuido – pede estratégia.

Mesmo quando a norma permitir dispensa ou procedimento simplificado, vale avaliar se isso é realmente seguro para a atividade, para o local e para o negócio.

Alguns passos simples evitam problemas grandes:

• revisar licenças antigas;

• guardar o histórico das intervenções;

• acompanhar as regras do estado e do município;

• documentar decisões e medidas adotadas.

As regras mudaram, mas a lógica permanece:

quem se antecipa evita prejuízo – e aprende a jogar com o regulador, não contra ele.

Semana que vem, voltarei a este espaço para explicar outras mudanças e seus desdobramentos práticos.

Porque o ambiental está em movimento – e nós vamos acompanhando isso de perto.

(*) Ana Luiza Arigony é advogada ambiental e mestranda em Engenharia de Produção pela UFSM. Ela escreve no site às terças-feiras.