Novo PNE – por Orlando Fonseca

Com um certo atraso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pelo Senado Federal, semana passada, e agora segue para sanção presidencial. Com 19 metas e 73 objetivos, o plano foca na qualidade educacional, equidade e ampliação da educação integral nos próximos 10 anos, cobrindo da creche à pós-graduação, com avaliação bienal.

O Plano, elaborado pelo Ministério da Educação, é produto da contribuições de um grupo de trabalho, pautado por conferências da sociedade, debates e votações do Congresso Nacional. Foi constituído por sugestões de estados, municípios e conselhos de educação, aliadas àquelas feitas durante a Conferência Nacional de Educação, em janeiro de 2024. Digo isso para acentuar, aos que dizem ser a Educação um tema não debatido ou não prioritário em nosso país. É, sem dúvida, e falo com experiência própria; pode ser que não tenha a condução devida por todos os agentes envolvidos, mas é discutida e pensada em muitos fóruns e instituições políticas.

Foi um longo percurso até a chegada do texto ao Senado: a Comissão de Educação fez 23 audiências públicas para discutir o conteúdo do plano (ao longo dos anos 2024 e 2025). Ressalve-se que outras audiências haviam sido feitas pela comissão antes mesmo da apresentação do plano pelo governo. Foram 34 audiências públicas ao todo, mais de mil emendas apresentadas e analisadas um a uma, com muita responsabilidade.

O novo PNE deve vigorar como de praxe, por um década, de 2026 a 2036. Seus objetivos e metas estão focados em padrões de qualidade na educação infantil, educação básica, educação profissional e tecnológica e ensino superior, além da formação de docentes. A educação integral, nesta nova proposta, passa a ser tratada em um conceito mais amplo: não se trata apenas de aumentar o tempo de permanência na escola, mas de garantir condições para o desenvolvimento completo dos estudantes, com atividades complementares como artes, línguas e esportes.

Segundo a Agência Senado, há objetivos específicos para as modalidades de educação escolar indígena, do campo e quilombola, bem como metas para os públicos-alvo da educação especial e da educação bilíngue de surdos. Dois pontos são significativos neste Plano: a previsão de que as metas sejam acompanhadas a cada dois anos, com ampla divulgação de indicadores e dados detalhados, com a integração de diferentes bases de dados nacionais; outra novidade é a criação de planos bienais de ações educacionais, a fim de tornar o planejamento mais prático, permitindo ajustes ao longo do tempo e maior acompanhamento do cumprimento das metas.

Quanto ao financiamento do PNE, a proposta é um aumento gradual do investimento, começando em 7% até o sexto ano de vigência e chegando a 10% ao final de dez anos. Destaque também para a governança, com a criação de uma estrutura permanente de coordenação. No MEC, haverá uma instância tripartite permanente, que reúne União, estados, Distrito Federal e municípios para negociar, cooperar e tomar decisões em conjunto. Cada estado também deve criar e manter uma instância que articule as ações entre o governo estadual e os municípios.

Dentre as 19 metas do novo PNE, destaca-se a que garante que todas as crianças de 4 e 5 anos estejam na pré-escola; a ampliação do atendimento em creches para 60% das crianças de até 3 anos; alfabetizar 80% dos alunos até o fim do 2º ano do ensino fundamental, chegando a 100% ao final da vigência do plano.

Quanto ao ensino em tempo integral, a garantia de oferta de vagas com jornada mínima de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, preferencialmente em um único turno; em até cinco anos, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer esse modelo, atendendo no mínimo 35% dos estudantes da educação básica. Ao final da vigência do PNE, em 2036, a previsão é alcançar pelo menos 65% das escolas e 50% dos alunos.

Estabelecido pela Constituição de 1988, o PNE é um plano estratégico para abranger uma década, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas para a educação no Brasil, visando orientar e promover a melhoria da qualidade da educação em todos os níveis e modalidades de ensino. Com isso, tem em vista garantir o direito à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da educação, e a promoção da equidade, assegurando a continuidade das políticas públicas, independentemente das mudanças de governo.

Em um ano eleitoral, em que o tema certamente estará nas propagandas e nos projetos, é importante conferir como os novos postulantes aos cargos majoritários, na União e nos Estados, pretendem trabalhar para que seja posto em prática, efetivamente, o que diz a Plano: o seu detalhamento é claro, e visa a melhoria.

(*) Orlando Fonseca é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela “Da noite para o dia”.