Recebeu uma multa ambiental. E agora, recorrer ou pagar? – por Ana Luiza Arigony
“Resposta, como quase tudo no Direito Ambiental, é: depende”. Como assim?
Depois de uma fiscalização, seja por denúncia, operação ou até por imagens de satélite, chega a notificação com a multa ambiental.
E aí vem a dúvida imediata:
“Será que vale a pena recorrer ou é melhor pagar logo e encerrar isso?”
A resposta, como quase tudo no Direito Ambiental, é: depende.
Mas o problema é que muita gente decide rápido demais.
Ao receber a multa, é comum que o primeiro impulso seja pagar imediatamente para “se livrar do problema”. Só que essa decisão, que parece simples, pode gerar consequências maiores lá na frente.
Isso porque, ao pagar a multa, você não está apenas encerrando o processo, você está, na prática, concordando com o que está descrito no auto de infração.
E isso faz toda a diferença.
Imagine uma situação comum: o órgão ambiental descreve que houve corte de vegetação nativa. Mas, na realidade, a área tinha vegetação exótica ou plantada.
Se a multa for paga sem questionamento, aquela descrição passa a ser considerada como verdade no processo.
E depois, quando chegar o momento de regularizar a área, tudo será tratado com base nesse enquadramento, e não no que realmente existia no local.
Ou seja, uma decisão tomada por pressa pode transformar um problema menor em uma dificuldade maior de resolver depois.
Por outro lado, isso não significa que todo auto de infração deve ser automaticamente contestado.
Existem situações em que a irregularidade está clara e o caminho mais adequado é buscar a regularização direta, sem prolongar o processo.
O ponto central é que essa decisão não pode ser no impulso.
Antes de pagar ou recorrer, é fundamental entender exatamente o que foi autuado, como o fato foi descrito e quais são as provas envolvidas.
Isso porque, a forma como o problema é registrado no início influencia diretamente tudo o que vem depois, inclusive a forma de regularizar a área ou a atividade.
Outro ponto importante, os prazos costumam ser curtos. Deixar passar o tempo pode transformar uma multa discutível em um problema definitivo.
Na prática, recorrer não significa “brigar com o órgão ambiental”. Significa analisar o caso com cuidado, ajustar o que for necessário e evitar assumir, sem perceber, uma situação que pode não corresponder à realidade.
Receber uma multa ambiental não é o fim da linha.
Mas pode se tornar um problema maior se a decisão for tomada no impulso.
(*) Ana Luiza Arigony é advogada ambiental e mestranda em Engenharia de Produção pela UFSM. Ela escreve no site às terças-feiras.
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.