A política do veto: Senado, cálculo e fragilidade presidencial no Brasil contemporâneo – por José Renato Ferraz da Silveira e João Pedro Bandeira Soares

A dinâmica política brasileira ingressa, de forma cada vez menos disfarçada, em um ciclo pré-eleitoral antecipado. A chamada “eleição” de 2026 já começou — não nas urnas, mas nas engrenagens institucionais. O episódio envolvendo a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal não deve ser interpretado como um fato isolado, mas como um sinal inequívoco de reconfiguração do equilíbrio entre os Poderes – e, sobretudo, da erosão de um padrão histórico de deferência do Senado ao Executivo.

Desde o final do século XIX, o Senado brasileiro operava, no que se refere às indicações ao STF, sob uma lógica de validação quase ritualística. A sabatina existia, mas raramente produzia veto. A recente rejeição rompe esse padrão. Não foi apenas um nome recusado. Foi uma expectativa institucional desmontada: a de que a indicação presidencial ao Supremo ainda transitaria como procissão de domingo – revestida de formalidade, previsível em seu desfecho e registrada como ato protocolar.

Desta vez, não houve milagre.

O placar – 34 votos favoráveis contra 42 contrários – revela mais do que uma derrota pontual. Trata-se de uma inflexão. Não foi sobre notório saber jurídico. Messias passou pela Comissão de Constituição e Justiça, calibrando discurso, acenando a setores conservadores, afirmando posições estratégicas. Nada disso foi suficiente. Porque a decisão real não estava na superfície institucional. Estava no subsolo do poder – onde operam preferências, ressentimentos, compromissos e cálculos de longo prazo.

Nesse ambiente, a atuação de Davi Alcolumbre revela um Legislativo menos reativo e mais assertivo. A divergência entre sua preferência – Rodrigo Pacheco – e a escolha presidencial não foi absorvida como parte do jogo político. Foi convertida em veto estratégico. O Senado não apenas rejeitou um indicado. Rejeitou Lula. Rejeitou o cálculo do Planalto. E sinalizou que está disposto a impor custos políticos ao Executivo.

Esse movimento marca uma mudança relevante: o Senado deixa de ser um espaço de ratificação e passa a atuar como arena de poder autônomo. Em termos institucionais, trata-se de um deslocamento de equilíbrio – com implicações diretas para a governabilidade e para o futuro do sistema político.

Lula e o desafio do quarto mandato

A ambição de um quarto mandato presidencial por Luiz Inácio Lula da Silva insere-se em um ambiente profundamente distinto daquele que sustentou seus ciclos anteriores de poder. Se, no passado, o lulismo operava com ampla capacidade de articulação e controle de coalizões, o cenário atual é marcado por fragmentação, autonomia legislativa e crescente disposição para confrontação.

A rejeição da indicação ao STF evidencia essa nova realidade. Ela demonstra que o Executivo enfrenta não apenas oposição ideológica, mas resistência tática dentro de um Congresso que já não responde de forma previsível. A coalizão governista mostra-se insuficiente para garantir resultados em votações estratégicas — especialmente aquelas que envolvem poder de longo prazo, como a composição da Suprema Corte.

Nesse contexto, o episódio funciona como alerta estratégico. A viabilidade de um quarto mandato dependerá menos do capital político acumulado e mais da capacidade de reconstruir mecanismos de coordenação com um Legislativo que opera sob lógica própria e crescente sofisticação tática.

Ecos históricos: Dilma Rousseff e Ricardo II

A história recente oferece paralelos instrutivos. A queda de Dilma Rousseff não pode ser compreendida apenas por variáveis econômicas ou jurídicas. Ela decorreu, fundamentalmente, da perda de capacidade de articulação política no Congresso. Quando a coalizão se dissolve, o Executivo deixa de governar e passa a reagir.

O momento atual ainda não configura uma ruptura dessa magnitude, mas apresenta sinais que merecem atenção. O padrão de desgaste institucional que precedeu 2016 reaparece sob novas formas — mais sutis, porém potencialmente igualmente corrosivas.

A analogia com Ricardo II, da Inglaterra, aprofunda essa leitura. O monarca não perdeu o poder apenas por oposição externa, mas por sua incapacidade de manter alinhadas as estruturas que sustentavam sua autoridade. A erosão foi gradual. A autoridade formal permaneceu intacta por um tempo — mas a autoridade política já havia se dissipado.

No caso brasileiro, observa-se dinâmica semelhante. O Executivo mantém prerrogativas institucionais robustas. No entanto, episódios como o veto senatorial indicam que sua capacidade de converter autoridade formal em poder efetivo encontra-se sob pressão. Quando o sistema deixa de responder de forma previsível, abre-se espaço para rearranjos mais amplos.

O Senado como ator estratégico

A atuação recente do Senado pode ser interpretada sob duas perspectivas. Por um lado, representa o funcionamento legítimo dos mecanismos de controle republicano — um sistema de freios e contrapesos operando com vigor. Por outro, evidencia o risco de instrumentalização política dessas prerrogativas.

A linha que separa controle institucional de chantagem política é estreita. Quando decisões passam a ser guiadas predominantemente por disputas internas de poder, o sistema desloca-se de uma lógica normativa para uma lógica transacional. Nesse ambiente, a previsibilidade institucional diminui e o custo de governar aumenta.

A aritmética de 2026

O episódio não encerra a disputa. Ele inaugura uma nova fase. A possibilidade de que a vaga no Supremo Tribunal Federal permaneça em aberto até o próximo ciclo eleitoral adiciona uma variável decisiva: a composição da Corte pode ser definida diretamente pelo resultado de 2026.

Nesse cenário, o que está em jogo ultrapassa uma indicação. Trata-se de um rearranjo estrutural de poder. O Senado demonstrou força. O Executivo revelou limitações. E a oposição, articulada em torno de lideranças capazes de coordenar veto e agenda, mostrou que está preparada para operar não apenas na crítica, mas na disputa efetiva por poder institucional.

Brasília não entrou em colapso. Mas abandonou a previsibilidade.

E, como a história sugere – do impeachment de 2016 à queda de Ricardo II – sistemas políticos raramente ruem de forma abrupta. Eles se transformam gradualmente, à medida que os centros de poder se deslocam.

O que se viu não foi um acidente.

Foi um aviso.

Síntese

Historicamente, o Estado brasileiro foi forjado sob dois grandes conflitos fundamentais. Se o embate regional entre a autoridade central e as oligarquias estaduais foi superado e vencido pelo tempo, a disputa entre o Executivo e o Legislativo permanece como a fronteira inconclusa da nossa República. O Legislativo, marcado desde a fundação do Estado por ser o refúgio das elites financeiras e da burguesia nacional, parece resgatar hoje um sonho antigo: o de converter o Presidente da República em um mero fusível político. Assim como o Poder Moderador no Império utilizava o gabinete de ministros para absorver crises e poupar a Coroa, o atual sistema busca transformar o chefe do Executivo em uma figura de desgaste, um para-raios que assume as culpas enquanto o poder real permanece protegido nas engrenagens do Congresso.

​O que se testemunha agora, sob a batuta do chamado Centrão, é a transição de um autoritarismo de figuras barulhentas para um autoritarismo institucional e silencioso. Este novo modelo não precisa de tanques nas ruas, pois ele opera com sofisticação através das brechas do Direito Administrativo, do controle absoluto do orçamento e da manipulação das regras do jogo. Ao abandonar o costume jurídico de mais de um século e impor o primeiro veto a um ministro do STF desde 1894, o Senado deixa claro que não há mais espaço para a cortesia institucional. A estratégia é clara: governar por meio de normas técnicas e decisões de bastidor que esvaziam a cadeira presidencial.

​O resultado final dessa manobra é um deslocamento perigoso da soberania nacional. O destino do Brasil hoje não é decidido pelo voto direto que elege o Presidente, mas sim pelas cúpulas das duas casas legislativas. Vivemos em um país onde os dois homens mais poderosos da nação, aqueles que realmente mandam no dinheiro, nas leis e no futuro de cada cidadão, são figuras que a grande maioria do povo brasileiro sequer sabe o nome ou reconhece o rosto. O poder saiu das mãos de quem o povo vê e foi parar nas mãos de quem o povo nem sabe que existe.

(*) José Renato Ferraz da Silveira, que escreve às terças-feiras no site, é professor Associado IV da Universidade Federal de Santa Maria, lotado no Departamento de Economia e Relações Internacionais. É Graduado em Relações Internacionais pela PUC-SP e em História pela Ulbra. Mestre e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP. Colunista do Diário de Santa Maria. Participou por cinco anos do Programa Sala de Debate, da rádio CDN, do Diário de Santa Maria. Contribuições ao jornal O Globo, Sputnik Brasil, Rádio Aparecida, Jornal da Cidade, RTP Portugal. Editor chefe da Revista InterAção – Revista de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) (ISSN 2357- 7975) Qualis A-2. Editor Associado da Scientific Journal Index. Também é líder do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP)

João Pedro Bandeira Soares é graduando em Relações Internacionais pela UFSM e membro do Grupo de Teoria, Arte e Política (GTAP).