O silencioso desafio dos municípios na saúde – por Luís Henrique Kittel

Existe uma parte da saúde pública que quase nunca aparece nas estatísticas, porém pesa diariamente no orçamento das prefeituras. O paciente consegue a consulta. O município precisa descobrir como levá-lo até ela.

A descentralização da saúde trouxe avanços importantes no acesso a consultas, exames e atendimentos especializados pelo SUS. Mas também criou novos desafios para os municípios, que passaram a assumir uma responsabilidade cada vez maior no transporte sanitário da população.

Esse tema tem sido debatido intensamente por prefeitos e gestores da área, entre eles a Associação dos Municípios da Região Central do Estado (AMCentro), entidade que representa 33 municípios da Região Central do Rio Grande do Sul. A discussão ganhou força especialmente após as mudanças implementadas no sistema estadual de regulação de consultas especializadas do SUS, o Gercon.

É importante deixar claro que os municípios não são contrários ao sistema. Pelo contrário. Existe reconhecimento ao esforço contínuo para ampliar a oferta de consultas, exames e especialidades, reduzindo filas históricas em diversas áreas da saúde pública. O problema enfrentado hoje está na operacionalização dos agendamentos e nos impactos diretos que isso gera aos municípios responsáveis pelo transporte dos pacientes.

Na prática, o que se observa é um aumento significativo das despesas municipais com deslocamentos. Dados apresentados pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) apontam que, no Estado, são transportadas em média 516 mil pessoas por mês para atendimentos de saúde, com investimento anual de aproximadamente R$ 484 milhões feitos pelas prefeituras.

A realidade da Região Central reflete exatamente esse cenário. Hoje existem situações que acabam gerando gastos desnecessários aos municípios e também incompreensão para a própria população. Um exemplo frequente ocorre quando o município possui atendimento em determinada especialidade, como oftalmologia, por exemplo, mas o paciente acaba sendo agendado automaticamente para outra cidade, muitas vezes mais distante. O cidadão não entende por que precisa viajar dezenas ou centenas de quilômetros para realizar uma consulta que poderia acontecer mais perto de casa.

Outro problema recorrente é a fragmentação dos agendamentos. Muitas vezes, consultas e exames são distribuídos ao longo da semana, com apenas um ou dois pacientes por dia em diferentes municípios. Isso obriga as prefeituras a manter veículos circulando diariamente, elevando custos com combustível, manutenção, motoristas, diárias e logística.

O caso de Agudo exemplifica essa realidade. O município transporta, em média, 1.200 pacientes por mês para atendimentos de saúde. São aproximadamente 32 mil quilômetros rodados mensalmente para garantir o acesso da população aos serviços especializados. O investimento municipal gira em torno de R$ 800 mil por ano apenas no transporte sanitário.

E aqui está outro ponto importante de alerta. Atualmente não existe compensação financeira suficiente para cobrir essas despesas de deslocamento. Na prática, os custos recaem quase integralmente sobre os cofres municipais, pressionando orçamentos já bastante comprometidos com saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais.

A minha posição é de diálogo e construção conjunta de soluções. Não se trata de ser contra o sistema, mas sim de aperfeiçoá-lo. O que defendemos é mais racionalidade e eficiência na regulação dos atendimentos.

Entre as alternativas discutidas estão a ampliação da autonomia regional nos agendamentos, a possibilidade de os municípios indicarem referências mais adequadas dentro do sistema e até mesmo a descentralização parcial da regulação para as coordenadorias regionais de saúde, que conhecem melhor a realidade de cada território.

Garantir acesso à saúde é fundamental. Mas, na atualidade, o grande desafio da saúde pública não é apenas ampliar consultas e exames. É fazer isso de forma organizada, eficiente e sustentável para quem está na ponta atendendo a população todos os dias, os municípios.

(*) Luís Henrique Kittel, 40 anos, é jornalista formado pela então Unifra, atual UFN. É prefeito de Agudo (o único do PL na região), e é o atual presidente da Associação dos Municípios da Região Central (AM Centro) e já foi vice-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Ele escreve no site às quintas-feiras.