Os “vendilhões” do Rio Grande devem muitas explicações – por Valdeci Oliveira

Mais um capítulo da privatização da nossa Corsan (que não é mais nossa) e dos reflexos decorrentes do seu processo, será escrito nos próximos quatro meses, com o tema pautando mais diretamente os debates na Assembleia Legislativa. É que na última terça-feira (28), foi aprovada a proposta da minha colega de parlamento e companheira de partido, Stela Farias, da criação de uma Comissão Especial que deverá, em 120 dias, levantar informações, analisar contratos, investimentos, qualidade operacional, impactos tarifários e a precariedade no fornecimento de água e na prestação dos serviços de saneamento nos municípios atendidos pela AEGEA, a nova dona do negócio.

Aliás, a água não deveria ser vista como um negócio. Até porque estamos falando de algo complexo, um bem natural que envolve e reúne em torno se si questões fortemente ligadas à subsistência e sobrevivência das pessoas, um item fundamental para a manutenção da própria vida e existência humanas. E isso apenas para ficar no mais básico de toda a questão.

O colegiado irá atuar a partir da formulação de um o plano e cronograma de trabalhos, que incluem convocações, audiências públicas e visitas técnicas a serem apoiadas por pedidos de informação e oitivas com representantes da concessionária, de órgãos como a Agergs, prefeitos, especialistas no tema e entidades da sociedade civil.

O fato é que as privatizações, levadas a cabo nos últimos anos por governos de linha neoliberal, se apresentaram na forma de problemas à população. E com a nossa água, feito no apagar das luzes de 2022, não foi diferente, seguindo uma espécie de script que incluiu promessas de melhoras no fornecimento, na qualidade física e tratamento adequados, tarifas mais baixas – ou no mínimo não aumentadas. O que estamos vendo é exatamente o contrário de tudo isso. Foi assim também com a energia elétrica, com os proprietários privados nos entregando constantes apagões, quedas, instabilidades e interrupções no fornecimento. Está sendo assim com nossas estradas, com pedágios aviltantes, milhares de multas aos motoristas, duplicações com prazo a perder de vista e manutenções capengas.

E está sendo assim até mesmo com as privatizações que, por critérios estabelecidos para escamotear o seu real sentido, não são assim chamadas, como o caso da saúde pública, em que organizações privadas “sem fins lucrativos” se encarregam da gestão do serviço, principalmente no lugar das prefeituras. E a próxima na linha de tiro é a educação, com empresas particulares ganhando com contratos milionários para uma espécie de zeladoria ampliada, indo da construção à manutenção das unidades.

Os processos de privatização, que nos últimos anos liquidaram com a quase totalidade do patrimônio público do povo gaúcho, se mostraram, quando postos em prática, prejudiciais à população que depende dos serviços e na drenagem de recursos para as empresas hoje donas das concessões.

Nunca é demais lembrar que, por se tratarem de serviços públicos, precisam de autorização do estado para operarem, com direito a ganhar, mas com a obrigação de entregar acesso, qualidade, preço justo e ampliação da oferta. E era essa a promessa do discurso fácil oferecido à sociedade, que muitas vezes sequer para e reflete que, principalmente no caso da água, se trata de algo natural e fundamental para sua vida. E quando deriva para o saneamento básico como um todo, está se falando em saúde pública e coletiva. Fora isso, concorde-se ou não, é preciso também se ater que o “conjunto da obra” passado nos cobres perfaz um patrimônio construído por décadas pelo sistema estatal e com pesados investimentos, leia-se nossos impostos. Não canso de usar o exemplo dos gasodutos da Petrobras construídos para trazer o combustível a partir da Bolívia. Vendido pelo governo Bolsonaro nos meses seguintes à sua posse por cerca de R$ 33 bi, desde então já desembolsamos R$ 21 bi em forma de aluguel da estrutura para a empresa que o comprou, pois continuamos a adquirir o produto do país vizinho.

No caso da Corsan, a empresa foi fundada em 1965 e atendia a dois terços dos municípios do RS, totalizando 317 cidades. Tanto ela como seu corpo técnico cumpriam com suas obrigações e superavam desafios, mesmo com dificuldades impostas, pois dependiam das escolhas políticas dos governos de plantão sobre se iriam ou não investir – e o quanto –  na sua atividade fim. E mesmo assim dava um retorno financeiro de mais de 20% ao estado gaúcho. Mas como toda empresa pública, não poderia sequer parecer eficaz nas mãos do estado, fazendo jus ao discurso de que se é privado, é melhor.

Assim como tenho feito durante toda minha vida pública, nos próximos quatro meses de funcionamento da Comissão Especial, cerrarei fileiras junto aos que defendem a água como um bem público, de direito e acesso universais, com fornecimento ininterrupto e de qualidade e sem cobranças escorchantes. E com isso, buscar garantir à sociedade um direito que nunca deveria ter sido retirado dela.

(*) Valdeci Oliveira, que escreve sempre as sextas-feiras, é deputado estadual pelo PT e foi vereador, deputado federal e prefeito de Santa Maria.