A burocracia importa – por Giorgio Forgiarini
Explica-se: “pelo duplo papel limitador (ela) é alvo do ódio generalizado”
Burocracia não é o problema do Brasil, tampouco é a solução. Burocracia é um modelo de gestão da coisa pública. Só isso. Se caracteriza pela criação de “bureaus” para execução de políticas públicas, pela criação de procedimentos universalizados e pela separação objetiva entre o âmbito político e o administrativo. Ponto. É isso!
A obsessão da burocracia não é a eficiência. É a impessoalidade. Justamente por isso, ela desempenha funções inglórias: impor à população os rigores da Lei, o que obviamente vem a contrariar interesses de particulares de toda ordem, e proteger esses mesmos particulares dos mandos e desmandos do poder político, o que certamente frustra os governantes.
Assim, a mesma burocracia que nega alvará a um empreendimento que traz riscos à população, também impede que um prefeito ou governador direcionem benefícios a este ou aquele setor da sociedade.
A burocracia é, portanto, um instrumento da democracia. Não existe democracia sem burocracia.
Pelo duplo papel limitador, a burocracia é alvo do ódio generalizado. Não são poucos os relatos genéricos e simplistas de iniciativas privadas supostamente “inviabilizadas pela burocracia”, ou as histórias alienantes de políticas fracassadas por conta dos “entraves burocráticos”.
Geralmente não se dá aos servidores, tachados de “burocratas” o direito ao contraponto.
O desprezo à burocracia não é um problema quando limitado à mera verborragia crítica. Se torna um problema, sim, quando transcende a retórica e passa para o nível da sabotagem. Estão longe de serem exceção os episódios de burla a regras para a obtenção de alvarás ou para a percepção de vantagens públicas.
Boa parte da energia burocrática é desperdiçada para flagrar e corrigir situações que deveriam ser coibidas ou sanadas pela própria sociedade. O aluno da faculdade que cola na prova, o empresário que induz a erro a fiscalização, ou o bem-de-vida que pede auxílio governamental, além de agir contra a moral coletiva, acabam por dificultar a atuação dos agentes da burocracia, que poderiam despender seus esforços para fins bem mais producentes.
Pior ainda quando o próprio Governo atua para deliberadamente sabotar a burocracia. O esvaziamento de órgãos públicos, a falta de critérios para a política de pessoal e o escasseamento de material são fatores que contribuem para fiscalizações inefetivas, processos lentos e decisões confusas, justamente o sonho de quem se beneficia da contravenção.
Uma burocracia desprestigiada é mais vulnerável à extinção. Órgão público precarizado perde relevância. Ao perder relevância se sujeita a intentos desestatizantes.
O Estado do Rio Grande do Sul é exemplo disso. Desde a segunda metade da década passada, vem o Estado sendo governado por defensores da ideia de que a burocracia estatal é ruim. Desde então, foram extintos vários órgãos e entidades públicos, como a Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), a Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), a Fundação de Economia e Estatística (FEE), a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), dentre outros, tudo sob o pretexto de “enxugar a máquina pública” e resolver o problema fiscal.
O problema fiscal não foi resolvido e o PIB do Estado caiu 1,5% entre 2014 e 2023. Continuamos com sucessivos déficits orçamentários e a receita continua sendo destruir o que ainda resta da ossatura governamental.
Tudo para o aplauso ingênuo de quem acha a burocracia “um horror!”
(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.
Resumo da opera III. Muita regulação, muita burocracia? Muitos tributos porque não sai de graça. E ‘dá-se um jeitinho’ que não diminui a conta. Prefeituras exigindo ‘contrapartidas’ de empreendimentos onde não existe licitação. Parcerias publico privadas. Lei Rouanet onde o Estado não recolhe e repassa, só abate o imposto e controla qual o/a cumpincha que recebe o dinheiro. Atalhos, jeitinhos. Do mundo real, não de um conceito abstrato.
Resumo da opera II. Vai demorar bastante devido ao atraso, mas burocratas irão ser substituidos por IA. Na Ianquelandia já dizem que o corpo discente entrega trabalhos feito por IA e os professores dão nota usando IA. Não é dificil imaginar juizes usando IA para julgar petições feitas com IA.
Resumo da opera. O bom paga pelo mau. Burocracia enorme para coibir os mal feitos. Os meliantes ‘dão um jeito’ e quem faz certo perde tempo e dinheiro. Desiste, o que prejudica a economia.
‘Tudo para o aplauso ingênuo de quem acha a burocracia “um horror!”’ Ingenuo é quem paga tributos e espera algo de qualidade em troca.
‘Continuamos com sucessivos déficits orçamentários e a receita continua sendo destruir o que ainda resta da ossatura governamental.’ Entre o ‘Estado minimo’ e o ‘Estado maximo e total’ existe o ‘Estado que cabe no bolso’. Simples assim.
‘O problema fiscal não foi resolvido e o PIB do Estado caiu 1,5% entre 2014 e 2023.’ Foi por falta de repartição publica e servidores? Ou teve uma pandemia e uma enchente no meio do caminho?
‘[…] tudo sob o pretexto de “enxugar a máquina pública” e resolver o problema fiscal.’ Grosso da população sentiu falta? Não. Assunto encerrado. O resto é mimimi.
‘[…] fiscalizações inefetivas, processos lentos e decisões confusas, justamente o sonho de quem se beneficia da contravenção.’ Excesso de regulação muito mal feita. São milhões, segundo a IA cria-se algo como 850 novas normas todo dia útil.
‘O esvaziamento de órgãos públicos, a falta de critérios para a política de pessoal […]’. Vermelhos, quanto mais cabides melhor. Se 10 não resolvem melhor colocar 1000 no problema. Sem saber porque a solução não sai. E aumentar o orçamento, jogar dinheiro na coisa. Pensar dá muito trabalho.
‘[…] a atuação dos agentes da burocracia, que poderiam despender seus esforços para fins bem mais producentes.’ Como coçar o s@c*.
‘[…] além de agir contra a moral coletiva, […]’. Ninguém tem procuração para falar em nome da ‘moral coletiva’. Apropriação Vermelha de prerrogativas que não são deles.
‘[…] o empresário que induz a erro a fiscalização, […]’. Coitadinha da fiscalização, é vitima! A culpa é do empresario, o arauto do capitalismo! Kuakuakuakuakua!
‘O aluno da faculdade que cola na prova[…]’. Problema do aluno e do professor ou da professora.
‘[…] corrigir situações que deveriam ser coibidas ou sanadas pela própria sociedade.’ Culpa é sempre dos outros. Com um detalhe ‘sociedade’ não é ninguém, é só um conceito que o pessoal do juridico gosta de usar. Alas, se ‘é problema da sociedade não é meu’. Assunto encerrado.
‘A obsessão da burocracia não é a eficiência. É a impessoalidade.’ Sim, algo que nunca aconteceu no Brasil, ‘vou passar teu licenciamento ambiental na frente do outros’, ‘aquela alvará é do fulano tem que sair rapido’.
‘[…] pela criação de procedimentos universalizados e pela separação objetiva entre o âmbito político e o administrativo.’ É Brasil! Sempre tem um ‘jeitinho’! Em Floripa autorizaram a construção de um shopping center numa região de mangue protegida. Na teoria ‘fica ao lado’. É possivel achar milhares de exemplos pais afora.
‘ Se caracteriza pela criação de “bureaus” para execução de políticas públicas, pela criação de procedimentos universalizados e pela separação objetiva entre o âmbito político e o administrativo. Ponto.’ É o velho cacoete do pessoal do juridico. Todo mundo vê que não está funcionando. É evidente. Qual a explicação? Citam a teoria como se ela correspondesse a pratica. Como se o mundo real não existisse e todos vivessem num mundo de conceitos.