NÃO DUVIDE. Vem aí aumento para ministros do STF. O efeito cascata é inevitável
Tramita em “regime de prioridade”, o que implica em uma decisão rápida no Congresso, a proposta de aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta será analisada, com rapidez, na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá para o plenário e será incluída na Ordem do Dia já na sessão seguinte.
Resumo da ópera: talvez se espere o resultado da eleição, pois o pessoal está todo em campanha. Mas, logo depois, o aumento vem e os ministros passarão a receber R$ 30,6 mil mensais. E, na seqüência, virão os reajustes de deputados estaduais (que são atrelados aos do Supremo) e, creia, também dos vereadores. Sem falar em outras categorias, não eletivas, cujo teto é o do STF. Ou alguém duvida disso tudo?
Para saber mais do projeto, enviado pelo próprio Judiciário, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carolina Pompeu. A seguir:
“Salário de ministros do STF pode aumentar para R$ 30,6 mil
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7749/10, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 30.675,48 – um reajuste de 14,7%. Hoje, eles ganham R$ 26.723,13 mensais. O subsídio dos ministros do STF é o valor máximo, ou teto, para remuneração dos funcionários públicos. O impacto orçamentário previsto no Poder Judiciário é de mais de R$ 446,7 milhões anuais.
A proposta, enviada pelo próprio Supremo, também permite, a partir de 2012, uma revisão anual automática do valor do subsídio, sem necessidade de análise do aumento pelos parlamentares. O aumento dependeria somente de autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de disponibilidade de recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Hoje, qualquer acréscimo na remuneração dos ministros depende de deliberação do Congresso sobre projeto de lei específica. Pelo texto, o aumento só dependeria de aprovação dos parlamentares a cada quatro anos, a partir de 2015…”
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Claudemir, sugiro também a leitura da coluna do Elio Gaspari que trata desse tema no Correio do Povo deste domingo: http://www.correiodopovo.com.br/Impresso/Default.aspx?Ano=115&Numero=326&Caderno=0&Editoria=110&Noticia=186003
Eis o texto:
Elio Gaspari
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminharam ao Congresso projetos de lei que lhes transfere a tarefa de fixar os vencimentos dos servidores sob suas jurisdições. Atualmente, os reajustes salariais do Supremo e do Ministério Público dependem de aprovação pelo Congresso, como ocorre com o orçamento da União. A reivindicação desafia as instituições republicanas, os fundamentos da política econômica do Executivo, a lógica da contabilidade pública e os padrões internacionais.
Desafia as instituições republicanas porque coloca o Supremo Tribunal e o Ministério Público ao largo do consentimento do Congresso Nacional em matéria salarial. Atribui-lhes mecanismos típicos das empresas privadas. Criam uma República Salarial Soberana e Automatizada.
Desafia a boa norma da economia porque chama de volta o tigre da indexação, que arruinou a economia do país por quase 30 anos. Se a partir de 2012 ficar assegurada a revisão anual soberana e, a partir de 2015, o Supremo e o Ministério Público Federal puderem corrigir seus vencimentos com base nos critérios que os projetos mencionam, a festa deverá ser geral: “recuperação” de “poder aquisitivo” e “comparação” com vencimentos alheios, direto na folha. Nesse mundo de alegrias, Peluso deveria ser premiado, acumulando sua cadeira no Supremo com a presidência do Banco Central, e Roberto Gurgel ficaria com a Secretaria da Receita Federal.
A proposta ofende a lógica da contabilidade pública porque os salários dos ministros do Supremo servem de referência para os vencimentos dos servidores do Judiciário. Quando eles sobem, os demais vão junto.
O Supremo argumenta que os vencimentos da Justiça estão defasados, e isso provoca uma inconveniente rotatividade no seu quadro de pessoal. (Esses vencimentos estão acima de outras carreiras do Estado, numa média de R$ 13.290 mensais.) Se salários bastassem para fixar servidores, o STF não teria taxa de evasão. Desde 1986, o tribunal recebeu 20 novos ministros. Três foram-se embora muito antes de completar os 70 anos da aposentadoria compulsória (Celio Borja, Nelson Jobim e Francisco Rezek, que entrou, saiu, voltou a entrar e voltou a sair). A ministra Ellen Gracie tentou trocar de corte em duas ocasiões e parece planejar uma terceira migração para a Europa.
Se há advogados ganhando, numa só causa, o equivalente à renda anual de um juiz ou ministro do Supremo, isso se deve a uma escolha que fizeram há tempo, ralando nas incertezas da atividade privada. Juízes, promotores e ministros de cortes superiores ganham bem para os padrões de quem decidiu buscar a segurança do serviço público brasileiro, com suas aposentadorias integrais, inclusive para corruptos defenestrados. Há pouco, o STJ mandou embora o magistrado Paulo Medina, mas continuou obrigado, pela lei, a pagar seu cheque de R$ 25 mil mensais.
Os juízes e promotores brasileiros estão entre os mais bem remunerados do mundo. Nos Estados Unidos, um juiz da Corte Suprema ganha 5,6 vezes mais que a média dos trabalhadores. No Brasil, um ministro do STF ganha 19,8 vezes mais.
Atualmente os ministros brasileiros recebem R$ 26.723 mensais e pedem um aumento para R$ 30.675. Reajustados, receberão o dobro do que é pago aos seus similares alemães. Na Europa, só Reino Unido, Irlanda e Suíça pagam melhor aos seus altos magistrados.
Os juízes da Corte americana custam US$ 214 mil anuais. No Brasil, os ministros do STF recebem o equivalente a US$ 193 mil anuais e receberão US$ 221 mil quando tiverem o aumento. A Viúva lhes dá casa, carro e motorista. Nos Estados Unidos, só o presidente tem carro, e o uso de servidores para pequenas tarefas extrajudiciais foi cortado pela Corte Rehnquist. (A mordomia fora coisa de seu antecessor, Warren Burger, um pavão que colocava almofada sobre o assento da cadeira para parecer maior na mesa de almoço.)