Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 13 de julho de 2015, segunda:
“OPINIÃO. Os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sim, é nesta segunda-feira, 13 de julho
Trata-se, aqui, da lei 8069 de 13 de julho de 1990. Ela instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente. E, por conta disso, o sítio publica artigo exclusivo, do advogado Ronald Gausmann, que atua na Fundação de Atendimento Sócio Educativo, a FASE. Vale conferir, a seguir:
“Ao ECA, minhas homenagens
Em 2015, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) completa 25 anos enfrentando severas controvérsias a respeito de sua eficácia frente aos delitos praticados por adolescentes e as respectivas medidas a eles aplicadas. Ainda assim, mantém-se como uma legislação avançada no país e no mundo. Talvez, por isso, lançam-lhe tantas críticas.
Percebe-se que a maioria de seus opositores move-se por um sentimento de injustiça e pela ideia de impunidade. Não importam os dados ou os argumentos apresentados, querem sentir o rigor da lei agindo sobre alguém. O mesmo desejo de vingança social que há muito foi substituído pelo Estado de Direito (“rule of law”)...”
PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI
PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, e a 26 do ECA, a pergunta que se impõe é: nossas crianças e nossos adolescentes estão devidamente protegidos, dentro e fora de suas casas?
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