POLÍTICA. Saiba por que noticiar que Dilma pode ter bens bloqueados a pedido do TCU é factoide midiático
Em princípio, é evidente que Dilma Rousseff, ou qualquer outro gestor público, pode ter os bens bloqueados a pedido do Tribunal de Contas da União. Mas, no caso específico, divulgado com estardalhaço pel’O Estado de São Paulo e reproduzido pelos demais veículos da mídia, é apenas um factoide.
E são duas as razões a indicar isso. Primeiro, no fato específico, já houve manifestação (contrária) da Procuradoria Geral da República. E, segundo e principal, ela não seria a única a estar nessa condição, no mesmo fato. Junto, graúdos empresários nacionais vinculados a outras siglas que não a dela. Precisa desenhar?
Bueno, um dos que reproduziu a informação inicial do Estadão foi o site da revista IstoÉ, como você confere a seguir, e na qual constam os nomes dos outros graúdos, inclusive um ex-presidente do Grupo Abril (Veja e demais), Fábio Barbosa, sob a mesma “ameaça”:
“TCU propõe bloquear bens de Dilma
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.
A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal.
O parecer obtido pelo Estado foi concluído no último dia 19 e é subscrito pelo chefe da Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta do TCU no Rio de Janeiro (Secex Estatais), Luiz Sérgio Madeiro da Costa. Ele divergiu de auditora que avaliou a transação e, dias antes, havia reiterado entendimento do tribunal de isentar o conselho, aplicando sanções apenas a ex-dirigentes que tinham funções executivas. Desde 2014, ex-diretores da companhia têm os bens bloqueados.
Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. O secretário pede que os ex-conselheiros sejam considerados responsáveis solidários por perdas de ao menos US$ 266 milhões (R$ 858,3 milhões). O bloqueio, inicialmente por um ano, visa a cobrir eventual ressarcimento à estatal.
Além de Dilma, estão na lista o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), os empresários Cláudio Haddad e Fábio Barbosa, o general Gleuber Vieira e o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli – como integrava também a Diretoria Executiva, este último já está com os bens bloqueados. O grupo participou da reunião que aprovou a compra em 2006…”
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Se qualquer gestor público pode ter os bens bloqueados obviamente a notícia não é um factóide. Basta ler o que está escrito. Factóide é a defesa de Dilma. Factóide, notícia divulgada como fato mas sem provas ou plausibilidade.
Jurisprudência (no sentindo mais amplo da palavra) do TCU admite responsabilidade do conselho de administração em caso de omissão continuada.
Procuradoria Geral da República atua nos tribunais superiores. Quem faz a persecussão no TCU é o Ministério Público de Contas, é a via administrativa. Mais, quem decide é o ministro não o procurador.
Entre os graúdos empresários que também poderiam ter seus bens bloqueados existe pelo menos um cuja empresa está enroscada na Operação Zelotes (que não parou, só não tem destaque na mídia).
Alás, Dilma pode não ter os bens bloqueados. Ou pode ter e o judiciário desbloquear, como Marco Aurélio Mello fez com diversas empresas noutro dia.
Às vezes quem pergunta o “precisa desenhar” para desqualificar os outros (comum entre os militantes de esquerda sem argumentos) usa uma lógica “Joãozinho foi comprar tomates na feira; um abacaxi é um pessego, logo Mariazinha é um abacate”.