KISS. No julgamento da “exceção da verdade” de pai processado, dois desembargadores votam a favor dele

Por LUIZ ROESE (texto e foto), Especial para o Site

Foi realizada, na tarde desta segunda-feira (26), no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre, a continuação do julgamento da “exceção da verdade”, incidente processual pedido pelo pai de vítima da tragédia da Kiss Flávio José da Silva, processado por calúnia pelo promotor de Justiça Ricardo Lozza, de Santa Maria. No final do julgamento, dois desembargadores decidiram acolher a “exceção da verdade”. O placar final foi de 20 votos a 2 contra o pai, mas o caminho está aberto para um recurso em Brasília, caso o processo contra os pais siga adiante. Nesse processo, além de Flávio, vice-presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), também responde por calúnia Sérgio da Silva, presidente da AVTSM. A ação tramita na 4ª Vara Criminal de Santa Maria.

No processo, Flávio requereu a chamada “exceção da verdade”. Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tentava provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular. Esse incidente processual foi julgado pelo Órgão Especial do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre, pelo direito que tem o promotor (por prerrogativa de função).

A “exceção da verdade” começou a ser julgada no dia 22 de maio, em Porto Alegre, mas a sessão foi suspensa, após o voto de 20 desembargadores e um pedido de vista. No placar, 20 a zero contra Flávio. Faltava o voto de dois magistrados. O desembargador Rui Portanova, que pediu vista em maio, decidiu acolher a “exceção da verdade”, pois entendeu que seus colegas do Tribunal Pleno haviam se detido somente ao arquivamento de uma notícia-crime contra o promotor Ricardo Lozza, em dezembro de 2013, de algo que nem saiu do Tribunal, e sim do próprio Ministério Público. O desembargador Gelson Rolim Stocker acompanhou o voto de Portanova. Placar final: 20 a 2 contra o pai.

Flávio é pai de Andrielle, que morreu na tragédia aos 22 anoss. Se o TJ/RS considerasse que Flávio não mentiu, o processo principal por calúnia deixaria de ter sentido na 4ª Vara Criminal de Santa Maria. Agora, a ação segue normalmente. Sergio, o outro pai processado por calúnia no mesmo processo, é defendido pelos advogados Ricardo Munarski Jobim e Luiz Fernando Scherer Smaniotto.

Outros pais processados

Outros dois pais de vítimas estão sendo processados e podem ter sentença a qualquer momento, No processo cível contra a mãe de vítima Irá Mourão Beuren, conhecida como Marta, desde o dia 2 de junho o juiz Carlos Alberto Ely Fontela, da 3ª Vara Cível de Santa Maria, está apto para dar uma sentença, condenando ou absolvendo a mãe

Mãe de Silvio Beuren Junior, o Silvinho, que morreu na tragédia da Boate Kiss aos 31 anos, Marta responde a processo cível por injúria, difamação e falsidade ideológica. Ela é processada pelo promotor aposentado João Marcos Adede y Castro e pelo filho dele, o advogado Ricardo Luís Schultz Adede y Castro. O processo foi instaurado devido a um artigo publicado em um jornal de Santa Maria, de autoria de Irá.

Os autores do processo alegam que o texto opinativo, de autoria de Irá Mourão Beuren — ela assinou o artigo como Marta, como amplamente é conhecida — teria sido ofensivo e calunioso, além de defenderem que o fato de ela ter usado um nome diferente “é uma clara tentativa de se esconder”. A publicação foi feita em 6 de maio de 2015.

Nesse processo cível, a acusação pede uma reparação financeira da mãe, o chamado dano moral, e que a sentença seja publicada nos mesmos meios em que saiu o artigo que originou a ação, o jornal de Santa Maria e o Facebook. A ré é defendida pela advogada Patrícia Michelon.

Outro processo pronto para ter sentença é contra o pai Paulo Carvalho, diretor jurídico da AVTSM. Ele responde por calúnia e difamação, em ação ingressada pelos promotores Joel Dutra e Maurício Trevisan. Nesse processo, ele é defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr.

Paulo é pai de Rafael Paulo Nunes de Carvalho, que morreu aos 32 anos na tragédia da Kiss. As acusações têm por base dois artigos de Paulo Carvalho publicados em jornal de Santa Maria e uma publicação feita em seu Facebook, com críticas à atuação dos promotores no caso. O processo corre na 2ª Vara Criminal de Santa Maria. Uma sentença, condenando ou absolvendo o pai, deve sair até o final de junho.

Enquanto isso, qualquer condenação dos quatro réus do processo principal da tragédia da Boate Kiss ainda vai demorar, pois há recursos em tramitação no TJ/RS, e o caso ainda deve chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.