Processos que têm a ver com a Kiss, Memorial… – por Luiz Roese

Processo sobre falsificações para a abertura da Boate Kiss terá audiência em abril de 2018

O processo sobre a falsificação de assinaturas e outros documentos para a abertura da Boate Kiss estava, havia algum tempo, sem data disponível para ter audiência na 1ª Vara Criminal de Santa Maria. A última foi em abril de 2017. Agora, finalmente, foi marcada uma, para 26 de abril de 2018. Fiquei meio perdido com a demora do processo, mas acredito que devem ser ouvidas testemunhas de defesa.

Enquanto isso, ainda devem ser realizadas audiências pelo país, por meio das chamadas precatórias, se não houver desistências. No Estado, elas devem ocorrer em Cruz Alta, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa e Novo Hamburgo. E ainda deve haver audiências em Francisco Beltrão (PR), Lauro de Freitas (BA), João Pessoa (PB), Serra (ES), Itajaí (SC) e Chapecó (SC).

A denúncia do Ministério Público começou contra 34 pessoas. Segundo o MP, os réus fraudaram a consulta popular usada para a abertura da boate Kiss., incluindo assinaturas de pessoas que não moravam a menos de 100 metros do estabelecimento, assinaturas em duplicidade e de pessoas que sequer existiam. Foram denunciadas sete pessoas ligadas à Kiss e outras 27 que assinaram o documento, apesar de não residirem na região da casa noturna. Desde então, foram várias as tentativas de localizar todos os acusados. Alguns réus não foram achados até hoje, e outros aceitaram fazer um acordo com a Justiça. Hoje, nove seguem sendo processados por falsidade ideológica na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, incluindo Elissandro Spohr, o Kiko (sócio da boate), Mauro Hoffmann (sócio da boate), Eliseo Jorge Spohr (pai de Kiko e ex-sócio da Kiss) e Marlene Teresinha Callegaro (mãe de Kiko e ex-sócia da Kiss)

Faltando três dias, campanha do Memorial às Vítimas da Kiss ainda precisa de R$ 27 mil para atingir meta mínima

Faltando três dias para terminar, ainda eram necessários, na tarde de quarta-feira, R$ 27.292 para alcançar a meta mínima de RS 150 mil da Campanha de Arrecadação para o Memorial às Vítimas da Kiss. É uma campanha do tipo “Tudo ou Nada”, ou seja, quem promove só recebe o valor arrecadado se atingir ou ultrapassar a meta estabelecida. Então, se não alcançar R$ 150 mil, os valores voltam para quem doou.

Para incentivar doações, familiares de vítimas da Kiss estão na tenda, na Praça Saldanha Marinho, no centro de Santa Maria, todos os dias, das 9h às 18h, até sábado (25), quando a campanha termina. A intenção é construir o espaço na Rua dos Andradas, no local onde funcionava a casa noturna que incendiou em 27 de janeiro de 2013, causando a morte de 242 pessoas e deixando mais de 600 feridos.

Pessoas físicas ou jurídicas podem doar, utilizando a plataforma de financiamento coletivo disponível no site www.juntos.com.vc/memorialkiss. Ao acessar a página, o doador deve clicar em “Apoiar este projeto” e escolher o valor desejado para a doação.

O pagamento pode ser feito com cartão de crédito ou Moip (pagamento online). Há ainda a possibilidade de emitir boleto bancário. As doações são declaráveis no Imposto de Renda e, dependendo do valor, o doador poderá ter direito a uma recompensa. O valor mínimo para a doação de pessoas físicas é R$ 5.

Quem preferir pode doar diretamente na conta bancária exclusiva para este fim: Caixa Econômica Federal, Agência 0501, Op 013, CC 257451-4.

O lançamento do concurso de projetos para o Memorial ficou para a primeira semana de dezembro. O resultado do concurso será anunciado em 27 de janeiro de 2018, quando a tragédia da Boate Kiss completa cinco anos. A demolição do imóvel da boate, que será feita pela prefeitura de Santa Maria, está prevista para começar em março de 2018.

Recurso da “exceção da verdade” de pai processado a caminho do STF

Saiu uma nota de expediente informando ao promotor Ricardo Lozza, autor do processo contra Flávio Silva, pai de vítima da tragédia da Kiss, para que ele apresente contrarrazões ao recurso interposto contra o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), que não tomou conhecimento da “exceção da verdade”, incidente processual pedido pelo réu, processado por calúnia pelo promotor. Confira a notícia sobre o julgamento que está sendo contestado AQUI.

No processo, Flávio requereu a chamada “exceção da verdade”. Defendido pelo advogado Pedro Barcellos Jr, ele tentava provar que não caluniou o promotor e que falou a verdade, ao dizer que o Ministério Público sabia que a Boate Kiss funcionava em situação irregular. Como diz a nota de expediente, o recurso de Flávio ao STF foi interposto no prazo legal.

Agora, é aguardar para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite o recurso, chamado de extraordinário, para julgá-lo.

Shopping Praça Nova terá caixa eletrônico do Banrisul em dezembro

Já ouvi queixas de clientes do Shopping Praça Nova a respeito de lojas que não aceitam o cartão do Banrisul. Não dá nem pra pagar o estacionamento com ele. Agora, esse problema será resolvido, pois o shopping terá um posto de atendimento eletrônico (PAE) do banco a partir de dezembro. Ou seja, haverá, pelo menos, um caixa eletrônico do Banrisul para sacar dinheiro. É um contrato em que o banco pagará R$ 1,5 mil por mês ao shopping. O primeiro banco a se instalar no Praça Nova foi o Sicredi, com uma agência digital, no início de setembro.