O enrosco jurídico do Santa Rita e outras questões oriundas da Kiss – por Luiz Roese

Julgamento de recurso que contesta licitação do Cemitério Santa Rita será dia 25 de abril

Será no dia 25 de abril, às 14h, no Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em Porto Alegre, o julgamento de um recurso que contesta a decisão judicial que manteve a vitória dada pela comissão de licitações da prefeitura de Santa Maria para a L. Formolo, de Caxias do Sul, na licitação para administrar os cemitérios Parque Santa Rita de Cássia e São José e implantar um crematório. A contestada vencedora foi conhecida antes AQUI, em dezembro de 2016.

Quem apresentou o recurso em pauta foi a Leomaz Comércio de Materiais de Construção Ltda, segunda colocada na licitação. O advogado da Leomaz é Alexandre Carter Manica, irmão do querido e saudoso amigo Giovani Manica, que atuou no governo do prefeito Cezar Schirmer e morreu em acidente de trânsito, em abril de 2016.

Uma curiosidade: na hora de cadastrar o processo eletronicamente, alguém cometeu uma barbeiragem e colocou o município de Santa Rita como parte no processo, sendo que esse é só o nome do cemitério.

Audiência de processo sobre fraude na Boate Kiss será no dia 26 de abril, em Santa Maria

Para lembrar: no dia 26 de abril, às 9h, na 1ª Vara Criminal de Santa Maria, serão ouvidas as testemunhas de acusação que faltam, no processo em que oito réus são acusados de falsidade ideológica. A acusação foi baseada no inquérito que investigou uma fraude na “consulta popular”, um documento encaminhado à prefeitura de Santa Maria para regularização da Kiss em 2009.

Segundo o Ministério Público (MP), os réus fraudaram esse documento, incluindo assinaturas de pessoas que não moravam a menos de 100 metros do estabelecimento, assinaturas em duplicidade e de pessoas que sequer existiam. Foram incluídas pessoas que assinaram o documento, apesar de não residirem na região da casa noturna.

Na ação penal pela falsificação de documentos para a abertura da Boate Kiss, havia mais réus, mas alguns aceitaram a proposta de suspensão condicional do processo, e outros não foram localizados. Para quem quiser pesquisar, o processo é o 02721300061992.

O magistrado que comanda o processo entende do riscado: é o juiz Ulysses Fonseca Louzada, que mandou os réus da tragédia da Kiss a júri popular, decisão contestada em outras instâncias posteriormente.

Os acusados estão dispensados de comparecer à audiência. Então, não espere ver réu algum no dia 26.

Sessão Solene irá homenagear vítima da tragédia da Kiss na Semana da Câmara de Santa Maria

Durante as comemorações dos 160 anos de instalação da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, ocorre no dia 8 de maio, às 18h30min, a Sessão Solene de entrega dos títulos de Cidadão Benemérito, Honra ao Mérito, Cidadão Santa-Mariense e distinção de Vereador Emérito a personalidades de destaque no município. Os homenageados são escolhidos após indicação e votação dos parlamentares, em reunião fechada. Os convites para cada um dos indicados foram entregues pessoalmente pelo presidente do legislativo, vereador Alexandre Vargas.

O título “Honra ao Mérito” (Lei Municipal 1250/1966) será entregue à família de Vinicius Montardo Rosado (in memoriam) – vítima da Tragédia da Boate Kiss, que se destacou no salvamento de várias pessoas na noite do incêndio.  A honraria é dedicada a quem tenha praticado importante ato de renúncia, sacrifício ou solidariedade humana, em caso de calamidade pública, ou em situação de perigo de pessoa humana. O convite (na montagem de fotos acima) foi entregue pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Vargas, para Ogier Rosado, pai de Vinicius Montardo Rosado.

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), faz referência a todos os jovens heróis que, assim como Vinícius, deram suas vidas para salvar pessoas que não conheciam naquele trágico dia.