CORSAN. Sindicato vai ao MP. Quer saber por que a empresa abriu mão de R$ 150 milhões, 2/3 para Santa Maria

O Sindiágua (que representa os trabalhadores da Corsan), através de seu diretor, Rogério Ferraz, entrou com representação junto ao Ministério Público. Mais exatamente na Curadoria de Defesa Comunitária. Quer saber por que a empresa abriu mão de R$ 150 milhões da segunda etapa do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dos recursos, dois terços viriam para Santa Maria, permitindo uma série de obras, inclusive o saneamento do bairro Camobi. Está implícita, na representação, encaminhada ao Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, também a necessidade de responsabilização, se for o caso.

Em tempo: no documento, o sindicalista também cita material publicado aqui mesmo, neste sítio, no mês passado. Ah, acompanhe o ofício, na íntegra, a seguir:

“Ao

Dr. JOÃO MARCOS ADEDE Y CASTRO

MINISTÉRIO PÚBLICO SANTA MARIA/RS

Of. nº. 54/2010/RCO                    

Santa Maria, 13 de dezembro de 2010.

Prezado Senhor:

É do seu conhecimento o assédio que a iniciativa privada vem fazendo sobre políticos e gestores da empresa pública de saneamento na tentativa de que seja privatizado o acesso à água aqui no Estado do Rio Grande do Sul.

Em nossa visão, isto poderia explicar o fato de Santa Maria ter perdido R$ 100 milhões de reais de recursos federais a fundo perdido que já estavam definidos no Ministério das Cidades.

Verba que viria para solucionar os problemas de esgoto na cidade, com obras para Camobi, aumento da capacidade de tratamento da ETE da Vila Lorenzi e mais redes na cidade. Pela documentação anexa, pode-se perceber as várias cartas consultas enviadas pela estatal ao Ministério das Cidades. Inclusive os recursos para realizar o estudo de água e esgoto necessários para Santa Maria.

O montante a ser liberado pelo Ministério Cidades chegava a R$ 633 milhões.

Foi liberado todo o recurso solicitado pela Corsan, onde os técnicos da estatal “elegeram” os projetos a ser executados no estado. Do montante, R$ 100 milhões seriam para Santa Maria e R$ 50 milhões para a cidade de Rio Grande.

Mas, um “fato estranho” aconteceu. Alguém entrou em contato com o Ministério Cidades e dispensou os R$ 150 milhões para estes dois municípios. Casualmente cidades onde a iniciativa privada tem grande interesse no saneamento.

Ato contínuo à dispensa dos recursos é publicado no Diário Oficial do Estado a contratação por parte da Corsan da empresa Cab Ambiental para um estudo de viabilidade técnica para uma PPP do saneamento em Santa Maria.

Lembrando que nos recursos pedidos ao PAC pela Corsan já estariam contemplados os valores públicos e a não onerosos para estes estudos.

A própria Cab Ambiental, conforme matéria veiculada no site www.claudemirpereira.com.br     assume que o valor deste estudo poderá chegar a Dois milhões de reais e afirma sem medo algum que este valor será cobrado na tarifa após a privatização.

A grande questão é:

Se existiam recursos públicos federais não onerosos já acertados, por que haveriam de ser dispensados? Santa Maria não aguarda por tais obras há décadas?

Resta claro que a dispensa não se deu por qualquer critério técnico. Ao que parece a decisão foi política. Uma política de entrega do patrimônio público.

Entendemos que o cidadão está sendo penalizado. Primeiro, o valor do estudo técnico será cobrado do cidadão.

Segundo, é fato: Não teremos os recursos públicos a fundo perdido.  Para termos estas mesmas obras, o valor de R$ 100 milhões virá em forma de empréstimo, o que certamente irá onerar o cidadão.

Portanto, recorremos a este Ministério Público com objetivo de preservar o cidadão e o interesse público, para que requeira informações à Direção da Corsan, à Prefeitura e ao Ministério das Cidades no sentido de elucidar este mistério do sumiço de um valor tão elevado e tão necessário à nossa Cidade. E, também importante, mostrar ao cidadão quais os interesses que nortearam tal decisão.

Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos

Atenciosamente

ROGÉRIO DOS SANTOS FERRAZ

Diretor”

SIGA O SITÍO NO TWITTER