Por Maiquel Rosauro
A Executiva Nacional do Partido Social Liberal (PSL) afirma que expulsará da legenda o deputado federal Daniel Silveira (PSL), preso na noite de domingo (16) após publicar um vídeo com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). A sigla divulgou uma nota de repúdio, na manhã desta segunda-feira (17), em que lamenta as atitudes do parlamentar.
No comunicado, o PSL afirma que a atitude de Silveira não pode ser confundida com liberdade de expressão.
“O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República”, diz o PSL.
A nota é assinada pelo presidente nacional da sigla, deputado federal Luciano Bivar (PSL/PE), que finaliza com a decisão da Executiva.
“A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários”.
Entenda o caso
O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ordenou na noite de domingo (16) a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira, após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, “ataca frontalmente” os ministros da Corte.
“As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado Democrático de Direito”, escreveu Moraes em sua decisão.
O mandado de prisão foi expedido por Moraes no âmbito de um inquérito que apura notícias falsas, calúnias e ameaças contra ministros do Supremo. Na decisão, o ministro determinou a prisão de Silveira “imediatamente e independentemente de horário”, procedimento incomum nesses casos.
Conforme informações divulgadas pela Agência Brasil, a prisão em flagrante por crime inafiançável de qualquer deputado deve ser enviada em 24 horas para análise do plenário da Câmara, que deve decidir sobre a manutenção ou não da prisão. A liminar de Moraes deve ser analisada com urgência também pelo plenário do próprio STF. O mais provável é que isso ocorra ainda na sessão desta quarta-feira (17).
O vídeo
No vídeo divulgado por Silveira, no YouTube, ele elogia o Ato Institucional 5, chama a Constituição de 1988 de porcaria e alega que os ministros do STF não servem para porra nenhuma e “defecam” a Constituição.
“Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de 11 novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis”, disse Silveira.
O deputado menciona os nomes dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. O único que Silveira disse respeitar foi Luiz Fux, atual presidente do Supremo.
“Eu também vou perseguir vocês. Eu não tenho medo de vagabundo, não tenho medo de traficante, não tenho medo de assassino, vou ter medo de 11? Que não servem para porra nenhuma para esse país? Não, não vou ter. Só que eu sei muito bem com quem vocês andam, o que vocês fazem”, disse Silveira em outro trecho.
Para Moraes, as manifestações do deputado podem ser consideradas crimes contra a honra do Poder Judiciário e os ministros do Supremo, bem como podem violar a Lei de Segurança Nacional, na parte em que tipifica como crime “tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados”.
Antes de ser preso, Silveira postou um novo vídeo, desta vez no Twitter, em que volta a criticar os ministros do STF e diz que colocará cada um deles em seu devido lugar.
Polícia federal na minha casa neste momento cumprindo ordem de prisão, ilegal, do ministro Alexandre de Moraes. pic.twitter.com/vbkm6bPQah
— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021
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