Lula, o direito ao aborto e a agenda de costumes – por Michael Almeida Di Giacomo

O ex-presidente Lula, em campanha para retornar à presidência da república, declarou na última semana que o direito ao aborto “deve ser encarado como uma questão de saúde pública”. Ele não está errado. Os inúmeros casos, oficiais ou não, falam por si.

O aborto inseguro – realizado por mulheres sem acesso a um atendimento adequado, geralmente pessoas hipossuficientes – conforme matéria veiculada no site do Conselho Federal de Enfermagem, é responsável pela morte de uma gestante a cada dois dias em nosso país. E que, a par de dados fornecidos pelo Ministério da Saúde, a interrupção voluntária da gravidez leva à hospitalização de mais de 250 mil mulheres/ano, cerca de 15 mil complicações e 5 mil internações de muita gravidade.

Enquanto a discussão teórica – filosófica constitucional – sobrepõe a realidade vivida nas periferias do Brasil, a prática segue criminalizada e, o que é conhecido por todos, quem tem dinheiro consegue realizar o procedimento de forma célere e segura.

Agora, por que a declaração de Lula foi motivo de acalorados debates entre aqueles que são contrários à descriminalização e os que entendem ser necessário que se garanta o direito às mulheres?

De certo modo, há uma razão com mais força argumentativa que as demais. É o fato de que ainda somos uma sociedade conservadora – pelo menos da porta para fora de nossas casas. A mesma sociedade que não hesita em lançar mão de práticas abortivas quando a gravidez afeta o seu planejamento familiar.

A referida verve conservadora está muito bem representada na defesa, por parte de parlamentares federais, de uma “Agenda de Costumes”. A “Agenda” tem por mote aprovar legislações rígidas contra a prática do aborto, combater à ideologia de gênero e outros projetos de lei, tais como a “escola sem partido”.

Os parlamentares, que em sua grande maioria compõem a Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, num total de 196 deputados e 8 senadores, se valem da sua força eleitoral nas duas Casas para pautar a inércia dos agentes políticos sobre a matéria.

É por esse motivo que a fala de Lula, a meu ver, serviu tão somente para acenar a um público específico – uma bolha –  de que o candidato ainda mantém vivo compromissos com determinada pauta, tão cara às mulheres.

Contudo, a prática política do partido nos demonstra uma outra realidade, pois ao obter êxito eleitoral, a questão do direito ao aborto passa ao largo das suas prioridades. Não é difícil de notar que o número de parlamentares contrários e o interesse maior em manter a governabilidade, comum a qualquer governante sob o nosso modelo presidencialista de coalizão, tem maior apelo.

Um dos exemplos de que o partido tem atenção especial ao voto dos evangélicos é o fato de que a agremiação criou núcleos evangélicos em 21 estados do país, com o objetivo de dirimir a resistência do segmento religioso à candidatura de Lula.

A coordenadora do Núcleo de Evangélicos do PT, deputada Benedita da Silva, afirmou que as ações dos governos de Lula e Dilma “melhoraram a vida dos evangélicos, que podiam até mesmo ajudar mais as suas igrejas e suas ações sociais”. É um belo aceno.

Como é possível constatar, a declaração de Lula, na gíria política, provoca o debate, mas passada a eleição, caso seja vitorioso, não irá além disso.

(*) Michael Almeida Di Giacomo é advogado, especialista em Direito Constitucional e Mestre em Direito na Fundação Escola Superior do Ministério Público. O autor também está no twitter: @giacomo15. Ele escreve no site às quartas-feiras.

Nota do Editor: a foto (sem autoria determinada) que ilustra este artigo é uma reprodução obtida na internet. Você a encontra AQUI.