São civilizatórias as propostas de legalizar os jogos e descriminalizar o usuário de maconha – Carlos Wagner
Há duas histórias circulando que parecem não ter conexão. Mas têm. Trata-se da aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, do Projeto de Lei 2234/2022, do deputado Renato Vianna (MDB-SC), que libera os bingos, os cassinos, o bicho e outros jogos de azar. O PL deverá ir a plenário e, ser for aprovado, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adiantou que vai sancioná-lo. A outra é a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o usuário da maconha, que pode possuir até 40 gramas da droga ou seis pés da planta fêmea. A conexão entre os dois assuntos é que eles fazem parte do mesmo berço no qual nasceu, cresceu e se fortaleceu o crime organizado no Brasil. Na questão dos jogos, os bicheiros cariocas iniciaram o que hoje chamamos de crime organizado. E a criminalização dos usuários de drogas, em especial da maconha, ajudou a encorpar a população carcerária brasileira, que soma mais de 834 mil detentos (644 mil encarcerados e 190 mil em prisão domiciliar), onde foram geradas as duas mais importantes organizações criminosas da América do Sul, o Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo, e o Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro. Vamos falar sobre o crime organizado. A polêmica sobre esses dois assuntos ocupa os espaços nobres dos jornais, portanto recebe cobertura diária da imprensa. Vamos aos fatos.
Amaior máquina de corrupção policial e de outras autoridades são os jogos de azar, em especial o bicho. Na década de 90 fiz uma série de reportagens investigativas sobre os bicheiros do Rio Grande do Sul. Não existiam inquéritos policiais sobre as brigas deles por território e muito menos dos raros casos de corrupção policial que vinham à tona. Lembro-me que durante a apuração conversei muito com jovens policiais que recém tinham saído da academia cheios de boas intenções. Começavam a trabalhar em uma delegacia e não tinham como ficar fora do esquema. Inclusive, em Caxias do Sul, encontrei um grupo de inspetores de polícia que montaram um grupo que não aceitava propina. Foram apelidos pelos seus colegas de “Joãozinho do passo certo”. Durante meio ano bati de porta em porta para montar a matéria. A minha maior dificuldade era que os donos das bancas de bicho criaram um mito de que eram o único negócio honesto do Brasil. Quem apostava e acertava, recebia o prêmio. Correto, o ganhador recebia. Só que as lotéricas e todo o aparato de sorteio dos números pertenciam ao dono da banca. Que manipulava os resultados. Também trabalhei no Rio de Janeiro, vitrine nacional dos bicheiros. Eram os donos do campinho. Até que, em 1993, a então juíza Denise Frossard prendeu, julgou e condenou os 14 principais banqueiros do jogo do bicho do Rio, entre eles Castor de Andrade, o maior e mais popular bicheiro do Brasil. A prisão dos bicheiros acelerou um processo de mudança no jogo do bicho. Os banqueiros começaram a diversificar os seus negócios, operando cassinos clandestinos, jogos eletrônicos e outras atividades criminosas. No atual momento, eles usam milicianos como guarda-costas e pistoleiros para resolverem suas disputas por território. Há um livro que conta parte desta história, do repórter Sérgio Ramalho, Decaído, que esmiúça a vida de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, do Rio de Janeiro, o Bope do filme Tropa de Elite.
Uma coisa é certa. Se houver um campeonato de cuspe a distância, os bicheiros cariocas estarão no meio. A legalização dos jogos não nos livrará deles em um passe de mágica. Mas iniciará um processo que a longo prazo colocará no comando dos negócios outro tipo de pessoa. A questão da separação do traficante do usuário abre caminho para que o consumo de maconha seja tratado como um problema de saúde pública. Nos dias atuais, os pais têm medo de falar sobre o problema para evitar a prisão dos filhos. Ainda não se tem números. Mas existe, entre autoridades e estudiosos, a crença de que uma boa parte dos presos por tráfico de drogas na verdade são consumidores que foram apanhados com pequenas quantidades de maconha e acabaram sendo condenados como traficantes. Aqui é o seguinte. Este perfil de preso acaba sendo recrutado pelas facções criminosas e se torna bandido profissional. O PCC e o CV se perfilam entre as grandes organizações criminosas do mundo. Elas se estabeleceram nos países vizinhos, em especial no Paraguai, onde montaram um entreposto de armazenamento de cocaína trazida da Colômbia, do Peru e da Bolívia que abastece o mercado consumidor brasileiro, dos países europeus e dos Estados Unidos. Na década de 90, encontrei a turma de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, em Capitán Bado, pequena cidade do Paraguai que faz fronteira com o município brasileiro de Coronel Sapucaia, no oeste do Mato Grosso do Sul. Ele estava foragido e com apenas um aparelho celular conseguiu fazer um grande negócio com os cartéis de cocaína colombianos, que eram protegidos pelos guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Beira Mar propôs e os colombianos aceitaram trocar cocaína por armas, munição, medicamentos e víveres. Este negócio tornou o CV uma organização criminosa poderosa. Logo, o PCC também montou um entreposto no Paraguai e começou a se infiltrar nas prisões do país.
Não sei e creio que ninguém saiba o destino da final do PL dos jogos e da sentença do STF separando o traficante do usuário de maconha. Mas o simples fato deles existirem já coloca o Brasil entre um seleto grupo de países que tratam problemas deste calibre de maneira civilizada. Já é um bom começo.
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(*) O texto acima, reproduzido com autorização do autor, foi publicado originalmente no blog “Histórias Mal Contadas”, do jornalista Carlos Wagner.
SOBRE O AUTOR: Carlos Wagner é repórter, graduado em Comunicação Social – habilitação em Jornalismo, pela UFRGS. Trabalhou como repórter investigativo no jornal Zero Hora de 1983 a 2014. Recebeu 38 prêmios de Jornalismo, entre eles, sete Prêmios Esso regionais. Tem 17 livros publicados, como “País Bandido”. Aos 73 anos, foi homenageado no 12º encontro da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), em 2017, SP.
Resumo da opera. Sem hipocrisia nenhuma, tive colegas que eram usuarios de maconha. Gente extremamente inteligente. Ja vi professor de uma certa instituição de ensino chegar para dar aula cambaleando e com a pupila do tamanho de um pires. Chegou e saiu conduzido pelo braço pelo chefe de departamento. Da para encher um onibus de testemunhas, ocorreu varias vezes. Os citados experimentos sociais vão na linha de não punir crimes sem violencia e não penalizar o pequeno traficante. Passos pequenos para chegar na California e logo em seguida eleger um Bukele. Nenhum espanto, pessoal da luta de classes ainda mente que ‘os grandes traficantes estão na Veira Souto’ mesmo sem evidencia. Pablo Escobar começou bem de baixo. Bom lembrar.
‘[…] e da sentença do STF separando o traficante do usuário de maconha.’ Separa nada. Alas, alguem anda com 30 gramas de maconha. Da de presente 10 gramas para um conhecido totalmente de graça. É trafico. Artigo 33 da lei de drogas. ‘[…] entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente,’ Simples assim.
‘Este perfil de preso acaba sendo recrutado pelas facções criminosas e se torna bandido profissional.’ Todos são obrigados a seguirem as regras das facções, mas só entra quem quer. Alas, muitos presos pedem dinheiro para a familia mas não é para toalha, sabonete, escova de dente. E para sustentar o vicio da droga dentro da prisão. Muito do que os causidicos falam é lenda urbana, narrativa para ‘justificar’ certas medidas do judiciario.
Emilio Zurita do programa Panico da Jovem Pan.
MPF e Defensoria da União estão tentando calar os podcasts feitos por policiais. Tentaram derrubar mas só conseguiram tirar alguns videos por conta do ‘discurso de odio’. “CopCast”, “Fala Glauber”, “Café com Polícia” e “Danilo Snider” são os principais. Em alguns de fato ocorreram exageros. Nestes podcasts também aparecem de vez em quando ex-integrantes de facções ou ex-detentos que contam o que a midia cumpenhera não conta. Alas, pressão/perseguições feitas na surdina não é algo inusitado. Noutro dia Emilio Zurita teve que depor na Controladoria Geral da União por conta da entrevista de um diretor da PRF.
‘Ainda não se tem números. Mas existe, entre autoridades e estudiosos, a crença de que uma boa parte dos presos por tráfico de drogas na verdade são consumidores que foram apanhados com pequenas quantidades de maconha e acabaram sendo condenados como traficantes.’ Ou seja, politica publica feita com base no chute. Pessoal do direito vive num mundo que só existe na cabeça dele.
‘A questão da separação do traficante do usuário abre caminho para que o consumo de maconha seja tratado como um problema de saúde pública.’ De onde saiu que existirá separação? Todo usuario vai começar a plantar em casa? Não é razoavel. Ainda por cima esperam que maconheiro va se dar ao trabalho. Kuakuakuakuakua!
‘Mas iniciará um processo que a longo prazo colocará no comando dos negócios outro tipo de pessoa.’ Não existe garantia nenhuma disto. Alas, é um cacoete dos vermelhos, inventam umas ‘causas e efeitos’ sem pé nem cabeça sem base nenhuma.
‘[…] que esmiúça a vida de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Batalhão de Operações Especiais, do Rio de Janeiro, o Bope do filme Tropa de Elite.’ Como o objetivo é atacar a imagem da PM só falam isto. O fato do pai do capitão trabalhar num haras de um banqueiro do bicho quase não é mencionado. O fato do ex-policial chamar o banqueiro Maninho de padrinho e ser chamado de afilhado também não.
‘A maior máquina de corrupção policial e de outras autoridades são os jogos de azar, […]’. Isto é chute.
O que aconteceu no passado interessa pouco ou nada agora. As duas organizações criminosas estão mais interessadas na exportação que está mais lucrativa. Rio de Janeiro tem porto. Guaruja em SP fica a 11 Km de Santos. Salvador também tem porto. Volta e meia são presos ‘mergulhadores do trafico’. ADPF 635 transferiu territorio de papel passado para o trafico no RJ. Midia ‘cumpanhera’ auxilia, agora todos os problemas daquele estado são causados pelas ‘milicias’. Trafico deixou de existir.
Deixando a discussao semantica e os burocratas de lado, o ‘pode possuir até 40 gramas da droga’ não são 40 gramas. Pode acontecer de tudo, policiais na rua não carregam balanças aferidas. Podem ignorar alguma ocorrencia ou podem efetuar a prisão pendente a pericia. Advogados irão, dependendo do caso, discutir a pericia, a aferição das balanças. Também irão alegar principios (razoabilidade/proporcionalidade) e arguir, ultrapassada a quantia, que ’50 gramas não é tão diferente de 40′, algo do genero. STF também ressaltou as circunstancias da apreensão, a quantia por si so significa nada se houverem balanças no local, dinheiro em especie trocada, etc. Sendo Brasil é questão das coisas se acomodarem.
Obvio ululante. “Civilizatorio’ depende de julgamento de valor de cada um. Donde se chega num debate, comum na academia, se existe uma ‘civilização’ ou diversas. De qualquer maneira vermelhos gostam de palavras ‘grandes’, rematada bobagem.