21 VEREADORES. Câmara forma comissão especial para a nova lei. E não há sinal de audiência pública

Modéstia às favas, foi AQUI, na sexta-feira, que você soube primeiro da necessidade de haver uma lei específica para aumentar o número de vereadores – adaptando a Lei Orgânica à possibilidade prevista na Constituição.

Imagino que os jornais (nas emissoras de rádio não nutro qualquer expectativa) tratem do assunto, nesta segunda-feira. Em todo caso, antecipo, desde já, uma ideia que se dissemina no Legislativo. Qual? Não realizar audiência pública para discutir o projeto, que consta da Ordem do Dia do Legislativo desde a última quinta-feira.

Certo é que, na sessão da terça, os vereadores formarão a Comissão Especial (esta, sim, uma necessidade imposta quando se trata de mudança na Lei Orgânica) que discutirá a proposta. Dela farão parte edis de partidos diferentes, como manda o regimento interno. E aí, então, se verá como a coisa vai andar.

Ouvi duas opiniões díspares, no final de semana. Uma, e que tende a ser predominante, é a vontade de nããão fazer audiência pública. A razão é óbvia: o temor da pressão contrária à ampliação do número de edis. Outra é que entende haver necessidade, sim, de discutir o assunto com a comunidade.

Qual vai predominar? Logo se saberá.

Ah, para constar: mais uma vez este sítio reafirma sua posição, respeitando todas as demais. Acredita o editor ser importante a restituição do número de edis anterior a 2004. Sim, 21 vereadores. Inclusive porque o principal argumento contrário, o aumento de gastos, não se concretizará. O percentual do orçamento municipal seguirá o mesmo de hoje. Portanto, haverá até a necessidade de redução dos recursos por edis. Mas o sítio defende, por outro lado, que ocorra a audiência pública. Inclusive para que isso seja devidamente esclarecido à comunidade. Ponto.

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