Brasil: uma história de tutela militar – por Giorgio Forgiarini

É longeva a tutela dos militares sobre a sociedade brasileira. Tomé de Sousa, na segunda metade do Século XVI, se encarregou de trazer ao Brasil a “manu militari” portuguesa, o que se refletiu na própria organização da sociedade e na urbanização do Brasil Colônia. Como regra, a população se organizava sob ordens concebidas para impedir que colonos permanecessem isolados, garantindo, assim que todos pudessem ser alcançados pela autoridade da Coroa.  

Vilas eram planejadas e fundadas para reunir os moradores dispersos, com base em decisões tomadas, não com base em cálculos sociais e econômicos, mas puramente militares. O objetivo não era o desenvolvimento da sociedade, mas dificultar eventuais interações perniciosas entre diferentes grupos e, assim, propiciar a hegemonia do poder real.

Não cabia aos colonos escolher onde iriam se estabelecer. Agrupamentos urbanos, vilas ou cidades espontaneamente criadas eram logo reprimidas antes mesmo de ganharem corpo. Viravam alvo de desconfiança do Reino, que não via com bons olhos a autonomização da população. Excepcionalmente, como nos casos de Parati (1660) e Campos de Goytacazes (1673), moradores erguiam um pelourinho, edificavam um arremedo civilizatório e aguardavam a confirmação real.  

O cálculo era sofisticado, porém interessante. Para Portugal era fundamental que fossem sumariamente ceifadas quaisquer iniciativas autonomistas que eventualmente viessem a eclodir na colônia recém descoberta. Toda essa política de tutela social passa necessariamente pelas mãos militares.

Nos Estados Unidos da América, o processo de independência baseou-se na emergência de uma elite política eminentemente civil, com força e influência sobre a força militar. Basearam-se na lógica da República Romana, que separava poder civil de poder militar. Na Roma pré-Julio Cesar, quem tinha o poder da decisão não podia acumular o poder da arma. O exército era necessariamente submisso ao Senado. Assim funciona numa república.

O mesmo não aconteceu no Brasil. Por aqui, atividades administrativas-civis e militares andaram juntas, praticamente confusas entre si. No ano de nossa Independência, 1822, os serviços militares consumiam 68% do orçamento imperial destinado à Província de São Paulo. Na de Santa Catarina, 67% e na do Rio Grande do Sul, 71%. O pouco que restava era dividido entre as coisas civis, dentre as quais as do Judiciário, e também as eclesiásticas.

Mesmo tarefas tipicamente civis, como planejamento urbanístico, abertura de estradas, manutenção de praças públicas e até a regulamentação dos divertimentos públicos, acabavam passando pelo crivo militar. Eram incumbência da Intendência Geral de Polícia. O serviço de telégrafo elétrico foi inaugurado em 1854 com o objetivo, não de interligar centros urbanos, mas de proporcionar comunicação entre o Ministério da Guerra e povoações litorâneas, a fim de melhor policiar o litoral brasileiro.

Sobre o tema, mais números: em 1872 se realizou o primeiro censo geral da história do Brasil. Nele se constatou que havia no país 42.217 agentes públicos e, destes, 27.716 eram militares, cerca de 66% da força de trabalho empregada pelo Império.

Em 1889 veio a Proclamação da República. Como se sabe, não foi o advento republicano uma decisão tomada pela sociedade civil. Aliás, às favas com a vontade da sociedade civil. Foi, sim, uma iniciativa militar. Não viam os militares na figura da família real os predicados necessários para manter a higidez nacional. Nunca tiveram qualquer intenção libertadora, ou revolucionária. Pelo contrário.

O primeiro civil presidente da República, Prudente de Morais, só foi assumir o mandato em 1894, depois dos militares Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto. Estes, muito lembrados por todos. Os outros? Quem lembra?

Reminiscências dos tempos de Brasil Colônia. Com a notória intenção de tutelar o futuro da nação, os militares prepararam e executaram com êxito os golpes de 1930, o de 1937 e, obviamente, o de 1964.

Tentaram fazê-lo em 2022. Na verdade ainda tentam. Nossa sorte é que os militares de hoje são bem menos preparados que os de outrora. O regime republicano e o estado democrático de direito, por mais que estejam consolidados, não são eternos. São passíveis de retrocesso. A história da revolução francesa nos ensina isso.

Já está na hora de os militares se colocarem no seu lugar. Não são mais tutores das vontades e das necessidades da nação. Não têm competência para isso. Que sejam presos os que pensaram e operaram em contrário.

É isso!

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.