MÍDIA E JUSTIÇA. RBS-TV usa imagem indevidamente. Tribunal condena a indenizar

Essa é daquelas notícias que se encontra em categoria “não publicar”, pela mídia tradicional. E eis um dos grandes benefícios da internet. Consegue, e aqui não se faz juízo de mérito, trazer a público informações que, de outra forma, ficariam completamente desconhecidas – exceto para os próprios envolvidos.

Me refiro às condenações (que nem são assim tão raras) de veículos de comunicação. Um caso é este, que reproduzo a seguir, objeto de reportagem exclusiva publicada originalmente no Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. Confira:

“Condenação da RBS TVpor uso indevido de imagem

Decisão da 1ª Turma Recursal Cível dos JECs do Rio Grande do Sul manteve a condenação da RBS Participações S.A. a pagar reparação por dano moral no valor de R$ 5.300,00 (correspondente a dez salários mínimos). As duas partes haviam recorrido. O caso judicial decorre de exibição, pela RBS TV, da matéria denominada “Teste do preconceito nas ruas da Capital”, durante o programa Teledomingo, levado ao ar no dia 1º de março de 2010. O tema jornalístico era registrar a reação dos portoalegrenses ao avistarem um casal homossexual. As  filmagens foram realizadas em diversos pontos de Porto Alegre.

Na gravação questionada, em que aparece a imagem do autor da ação por dano moral, Rodrigo Silva Medeiros, o locutor faz comentário de que aquele bairro (Cidade Baixa) foi um dos locais em que “o público demonstrou mais repúdio às atitudes dos atores” – os quais foram contratados para representar um casal homossexual…”

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