NA JUSTIÇA. Para Defensor Público, prefeitura não levou em conta o troco do povo e quer reduzir tarifa
Fazendo questão de ressaltar a independência do trabalho, e a inexistência de componentes políticos em sua atuação – uma espécie de canelada no prefeito Cezar Schirmer, que QUESTIONOU isso na semana passada – os defensores públicos Juliano Ruschel e Juliano Vialli anunciaram à imprensa o ajuizamento de ação (com pedido de liminar) contra o reajuste da tarifa urbana de Santa Maria.
Os argumentos utilizados têm como base a legislação municipal. Mas há, também, um outro componente ressaltado por Ruschel e Vialli: a prefeitura teria desconsiderado o poder aquisitivo da população, enfim, numa tradução claudemiriana, o troco que o povo recebe e gasta em transporte.
Para saber mais do que disseram os Defensores (que aguardam manifestação da juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, a quem caberá analisar o pedido de liminar), confira o material publicado originalmente na versão online do Diário de Santa Maria. A reportagem é de Marcelo Martins. A seguir:
“Defensoria ajuizou pedido pela suspensão do preço da tarifa em Santa Maria
A Defensoria Pública do Estado deu, no começo da tarde desta quarta-feira, um importante passo em torno da questão do transporte público de Santa Maria. O defensor público do Estado Juliano Ruschel e o colega, o também defensor Juliano Viali, ajuizaram, no Foro da Comarca de Santa Maria, o pedido de revogação do preço atual da tarifa, de R$ 2,60. Na sequência, Ruschel e Viali receberam a imprensa na sede da Defensoria Pública.
Por pouco mais de uma hora, os dois detalharam as motivações que os levaram a pedir a suspensão do valor em vigência. Viali foi o primeiro a falar. Ele veio de Porto Alegre para auxiliar Ruschel no detalhamento das “inconsistências” – palavra usada por ele – em torno da composição do preço vigente. Juliano Viali sustentou a autonomia da Defensoria Pública no trabalho, que, segundo ele, baseou-se em dois princípios: a análise da tarifa da planilha (utilizada para a composição do preço da passagem) e a legislação municipal.
– A peça produzida considerou os aspectos técnicos e jurídicos. É bom se dizer que não temos nenhuma vinculação a qualquer governo ou partido. Também vale destacar o protagonismo e a autonomia da Defensoria Pública nesse trabalho, que entendemos ter elementos consistentes que apontam que a tarifa, hoje em vigor, deve ser revista – disse Viali…”
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