TARIFA. Juiza só decide sobre liminar pedida pela Defensoria, após ouvir a manifestação da Prefeitura
São três dias a contar da citação da Procuradoria do Município. O que significa, na melhor das hipóteses, até metade da próxima semana. Explica-se: para decidir se concederá ou não liminar à Defensoria Pública, que busca a redução da tarifa de transporte coletivo, em ação ajuizada na quarta-feira, a juiz Eloisa Helena Hernandez de Hernandez, antes, quer ouvir a posição da Prefeitura – que, afinal, decretou o reajuste, após ouvido o Conselho Municipal de Transportes.
O que isso significa? Apenas isso. Isto é, não há definição ainda e nem há indícios seguros de que a liminar será concedida, na avaliação deste editor. Por enquanto, e em relação especificamente ao pedido da magistrada e suas decorrências, confira material originalmente publicado na versão online do Diário de Santa Maria. O texto é de Marcelo Martins. A seguir:
“Juíza dá três dias para que prefeitura se manifeste sobre tarifa…
… O pedido da Defensoria Pública do Estado, apresentado na tarde de quarta-feira, que pede a revogação do preço da tarifa do transporte público em Santa Maria, que passou de R$ 2,45 para R$ 2,60 em fevereiro, teve um novo desdobramento. A juíza Eloisa Helena Hernandez de Hernandez emitiu despacho, na quarta-feira, para que a prefeitura municipal se manifeste sobre o pedido feito pelos defensores públicos Juliano Ruschel e Juliano Viali.
Na nota, Eloisa Helena pede que “intime-se com urgência, por mandado, a procuradora- geral do município”. Nos próximos dias, Anny Desconzi, titular da Procuradoria Jurídica da prefeitura, deve ser intimada por mandado, ou seja, ela deverá ser chamada pessoalmente a apresentar a pré-defesa do município à Justiça Estadual…”
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