CONSUMIDOR. Vitor Hugo do Amaral Ferreira e a discussão sobre a propaganda destinada às crianças
“…No mesmo sentido da ausência, o excesso de informação e de meios disponíveis para viabilizar esse acesso traduz hoje um pouco da dificuldade encontrada pelos pais e educadores em filtrar ou mesmo controlar o conteúdo veiculado às crianças na mídia eletrônica ou imprensa.
Em contribuição à legislação protecionista ao tema, tratando também o superendividamento, é de se considerar abusiva a publicidade e a oferta dirigida a crianças que as incitar a comprar ou a persuadir seus pais ou outra pessoa a adquirir um produto, serviço ou crédito. Especialistas ainda sugerem a proibição de toda a publicidade infantil que…”
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Publicidade infantil: proibir (?)”, colaborador semanal deste sítio. Vitor Hugo do Amaral Ferreira é advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente) na USP e mestrado em Integração Latino-Americana.
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