Neoliberal, sim, mas com responsabilidade social – por Giorgio Forgiarini

Estamos no ano de 2025, se passaram mais de 20 anos do início da trajetória petista no Governo Federal e já passou da hora de acabar com esse mito absurdo de “PT comunista”, comumente praticado por quem tem pouco compromisso com os fatos. Diga-se isso, não em defesa ou ataque o PT, mas por simples apreço aos fatos e conceitos. Nunca foi comunista, tampouco fez questão de se dizer ser.

Se é verdade que o PT nunca aderiu ao discurso abilolado de “desmantelamento da máquina estatal”, também é verdade que nunca levantou a bandeira da expropriação dos meios de produção, bandeira principal dos comunistas. Aliás, no que toca à sua atuação como prócer do Governo Federal, sempre se mostrou o PT complacente com privatizações de bens e serviços públicos.

Mesmo antes de assumir a Presidência, lá em 2002, Lula, em sua “Carta ao Povo Brasileiro” já sinalizava a irreversibilidade das privatizações concretizadas por FHC. Isso, obviamente, não é coisa de comunista. Após a posse, são ainda mais numerosas as falas de Lula e de outros próceres do partido, como Antonio Palocci e Aloísio Mercadante, que deixam claro o entendimento petista quanto à necessidade de redefinição do papel do Estado. Nenhum sinal de comunismo nessas falas.

Porém, é verdade, também, que tanto Lula quanto a cúpula do partido sempre foram cautelosos. Com o objetivo de manter algum respaldo junto à esquerda radical, as expressões “privatização” e “desestatização” sempre foram escassas nos discursos partidários, sendo sempre substituídos pelo termo “parcerias”, ou outro que desse a entender algo semelhante.

Mas os fatos são mais importantes e ilustrativos do que reles palavras. Na área de transportes, por exemplo, só no ano de 2003, foram privatizados 36 lotes de rodovias federais, totalizando 2.600 km, volume muito maior do que os 1.680 km concedidos por FHC durante seus oito anos de governo. No setor elétrico, entre os anos de 2004 e 2008, treze decretos presidenciais incluíram 156 empreendimentos de transmissão de energia elétrica na lista de disponíveis para concessão, entre linhas de transmissão, subestações e conversoras CA/CC.

Houve, também, mudanças legais/institucionais significativas. A Lei das Parcerias Público-Privadas, fortemente inspirada no Private Finance Initiative (PFI), de Margareth Thatcher, partiu do Governo Lula, aprofundando a política de privatizações de serviços públicos iniciada por Fernando Henrique Cardoso.

O marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei n.. 13.019, de 2014), que abre outra possibilidade para a privatização de serviços públicos, partiu do Governo Dilma, acelerando movimento que foi iniciado por FHC, com as leis 9.637, de 1998 e 9.790, de 1990 .

O PROUNI, que nada mais é do que o sistema de “vouchers” para alunos pobres estudarem em universidades particulares, ideia ainda hoje difundida entre entusiastas do Partido Novo, surgiu no Governo Lula e segue com benefícios e mazelas.

A EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, embora seja pública, tem natureza jurídica de direito privado, foi idealizada durante o segundo Governo Lula e estabelecida no Governo Dilma. Acabou com a gestão autárquica dessas entidades. Significativo, ainda, foi o Programa de Concessão de Infraestrutura Aeroportuária, que surgiu em 2011, com o Governo Dilma.

O próprio Bolsa Família, emblema maior dos governos petistas, também tem forte assento em princípios capitalistas. Envolve a distribuição de capital público a entes privados, para que estes o utilizem da maneira como melhor lhes convier. Afinal, nunca nos esqueçamos que pobres também são entes particulares.

O tripé macroeconômico (câmbio flutuante, responsabilidade fiscal e política de juros para combate à inflação) foi observado com lupa e preservado durante todos os períodos petistas, ressalvados erros graves de percurso durante os anos finais do Governo Dilma.

E foi assim, sem falar muito em privatizações, sem muito alarde, sem muito espalhafato, que o PT privatizou e privatizou muito. A esquerda, principalmente a mais radical, sempre esteve atenta a isso e fez as críticas que entendia necessárias. Não é raro hoje o PT ser chamado pejorativamente de “neoliberal” por militantes genuinamente comunistas. Discordo deles em parte. Concordo que o PT está, sim, muito mais próximo do neoliberalismo do que do comunismo e, assim sendo, está na mira por todas as críticas pela posição que defende. Porém, me atrevo a dizer que o partido teve o mérito de conjugar responsabilidade fiscal, com responsabilidade social, embora a preocupação com a primeira, em boa parte das vezes, seja protagonista em relação à segunda.

Sim, o PT compõe uma esquerda moderada, uma centro-esquerda, talvez, quando muito. Algo semelhante ao que foi o PSDB, antes de 1995, e ao Labours Party da Inglaterra, No país britânico, os trabalhistas pelo menos têm um histórico de defesa da expropriação dos meios de produção, abandonado há décadas, é verdade, mas o PT, nem isso.

Repita-se: Esta não é uma conclusão afrontosa, tampouco elogiosa. Apenas uma constatação que deveria ser óbvia.

A direita radical abilolada, por outro lado, ainda em 2025, insiste em dizer que o PT é comunista. Alguns, pela mais absoluta ignorância, outros, com o simples intento de criar pânico moral, novela que já vimos em 1937 e 1964.

Mas tudo bem. Pra eles, da direita radical, qualquer um que não lamba as botas de militar e americano é “comunista”, “vermelho” ou algo que o valha. Mas convenhamos, não se pode esperar muito da direita radical mesmo!

(*) Giorgio Forgiarini é advogado militante, com curso de Direito pela Universidade Franciscana, é Mestre em Ciências Sociais e Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Maria. Ele escreve nas madrugadas de sábado.