Desafios que chegam com o período eleitoral – por Luís Henrique Kittel

A cada dois anos, quando se aproxima o período eleitoral, um fenômeno se repete nos municípios brasileiros: a sensação de que o poder público entra em câmera lenta. Não porque falte vontade de trabalhar ou porque as necessidades da população diminuam. Pelo contrário. É justamente quando as demandas continuam crescendo que a burocracia se intensifica.

A partir do próximo sábado, 4 de julho, inicia o chamado período de “defeso eleitoral”, conjunto de restrições previsto na legislação para garantir igualdade entre os candidatos e preservar a legitimidade das eleições. O princípio é correto e necessário, afinal democracias fortes dependem de regras claras e do uso responsável da máquina pública.

O desafio está na forma como essas regras repercutem na administração dos municípios.

Um dos principais impactos recai sobre as transferências de recursos dos governos federal e estadual. Durante os três meses que antecedem a eleição, novos repasses ficam, em regra, proibidos. Isso inclui boa parte das emendas parlamentares e convênios. Permanecem autorizados apenas os pagamentos decorrentes de compromissos formalizados anteriormente, vinculados a obras ou serviços já em execução e com cronograma definido, além das situações de emergência e calamidade pública.

Na prática, isso exige dos gestores muito mais planejamento. Projetos precisam estar prontos com antecedência, convênios devem ser estruturados antes do período de vedação e inúmeras decisões administrativas acabam sendo adiadas por cautela jurídica. Porém, o receio de cometer algum equívoco e sofrer sanções faz com que muitos processos avancem em ritmo menor.

Obras em andamento continuam, serviços essenciais seguem sendo prestados e a prefeitura mantém seu funcionamento normal. O que muda é a margem de atuação para novos investimentos, novas transferências e determinados atos administrativos. Esse cenário revela uma característica que muitas vezes passa despercebida, que é cumprir exigências legais e conciliar o interesse público com um conjunto complexo de normas. Nem sempre a população enxerga essa engrenagem, mas ela influencia diretamente a velocidade com que projetos saem do papel.

As restrições eleitorais são fundamentais para evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas. No entanto, também evidenciam como o excesso de burocracia pode impactar a eficiência da gestão, especialmente nos municípios, onde cada convênio, cada emenda e cada investimento fazem diferença na vida das pessoas.

A boa gestão não acontece apenas quando é possível inaugurar obras ou anunciar investimentos. Ela também se demonstra na capacidade de atravessar períodos de restrições legais com responsabilidade, transparência e organização, preparando o município para que, passado o período eleitoral, os projetos possam seguir seu curso e continuar transformando a realidade da comunidade.

(*) Luís Henrique Kittel, 40 anos, é jornalista formado pela então Unifra, atual UFN. É prefeito de Agudo (o único do PL na região), e é o atual presidente da Associação dos Municípios da Região Central (AM Centro) e já foi vice-presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia. Ele escreve no site às quintas-feiras.