UNIVERSIDADE. Comissão de Educação da Câmara aprova fim da lista tríplice para escolha de reitores

Por Karoline Rosa (com informações do Andes-SN) / Da Assessoria de Imprensa da Sedufsm

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira passada (18), o Projeto de Lei nº 255/2019, com relatoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que prevê o fim da lista tríplice em eleições de reitores das universidades federais. Agora, o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O PL 255/2019 propõe que no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do reitor e do vice-reitor eleitos pela comunidade acadêmica.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), autora do PL, por meio de um vídeo compartilhado em suas redes sociais, se manifestou sobre a aprovação na Comissão de Educação da Câmara.

“Hoje é dia da educação aqui na Câmara dos Deputados, na comissão de educação a gente teve aprovação do Projeto de Lei que garante eleições diretas para reitores das universidades públicas, respeitando a decisão e autonomia da universidade sobre o formato. Aqui tem reitores de todo o Brasil e o Patrus Ananias, relator que garantiu a aprovação, os setores aqui felizes e a gente vai entregar isso para vocês nas universidades para quem nunca mais nenhuma universidade tem nenhuma intervenção”, declarou a deputada.

Em nota a diretoria do ANDES-SN falou sobre a aprovação do relatório, destacando que considera um avanço na plena autonomia universitária, entretanto alerta para alguns limites que o projeto possui.

“O ANDES-SN entende que a aprovação do parecer do relator e do substitutivo aos diversos projetos contêm conquistas importantes, em especial, pelo fato de apontar a possibilidade de eleição direta para reitores (as) e vice-reitores(as) pela comunidade acadêmica, colocando um ponto final na desastrosa idéia de lista tríplice”, destaca nota da entidade.

A autonomia universitária é um dos principais fundamentos conceituais da Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira. Na proposta, o Sindicato Nacional defende que “o reitor e o vice-reitor sejam escolhidos por meio de eleições diretas e voto secreto, com a participação, universal ou paritária, de todos os docentes, estudantes e técnico-administrativos, encerrando-se o processo eletivo no âmbito da instituição”.

“As intervenções de [Jair] Bolsonaro demonstraram como a lista tríplice pode ser um instrumento de ataque à autonomia universitária. Superar esse entulho antidemocrático é urgente e, para o ANDES-SN, isto está intimamente ligado à garantia de eleições paritárias ou universais, bem como na radicalização da democracia em todos os espaços deliberativos das nossas universidades, institutos federais e Cefets”, reforça o 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN, Mário Mariano.

Na nota divulgada na quinta-feira (19), o Sindicato Nacional avalia que o relatório aprovado pela Comissão de Educação apresenta, entretanto, diversos problemas e limites que comprometem a plena autonomia das instituições federais de ensino no processo de escolha de seus dirigentes. Seguem as ressalvas feitas pela entidade:

– O substitutivo define requisitos para as candidaturas para reitor(a) e vice-reitor(a) que são incompatíveis com o que defendemos. O substitutivo estabelece que nas universidades poderão candidatar-se apenas docentes da carreira de Magistério Superior que possuam o título de doutor ou estejam posicionados como Professor Titular ou Professor Associado 4 ou sejam ocupantes de cargo efetivo isolado de Professor Titular Livre do Magistério Superior. Desta maneira, o substitutivo exclui a possibilidade de participação de inúmeros setores da comunidade universitária, em especial, docentes da carreira EBTT. Sobre este ponto, o Caderno 2 indica que “todos docentes serão elegíveis para funções administrativas e para colegiados, independentemente de sua referência na carreira…”

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