Há uma Medida Provisória trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Ela trata de subsídios às indústrias de bens de capital atingidas pela crise ianque. Mas, de acordo com entendimento já chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, nada impede que outros temas sejam debatidos e votados, desde que em sessões extraordinárias e com outras circunstâncias que não importam para o presente texto.
O que interessa é que há vários projetos em condições de ser votados, noves fora a MP. Um deles garante mais vagas de professores em instituições federais – o que pode beneficiar a UFSM, por exemplo. Outro aumenta o salário dos ministros do STF. Aí, a situação tem um outro contorno interessante.
Sim, o que recebe um integrante do Supremo é o teto. Para o qual querem ir os congressistas, deputados e senadores. Quer dizer: se houver (e haverá) aprovação, começa o efeito cascata, que chega, em última instância, aos vereadores, inclusive os de Santa Maria. Com certeza, trataremos desse assunto com mais vagar, oportunamente. Por enquanto, fiquemos com a pauta desta semana, expressa em reportagem de Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara de Notícias. Confira um trecho, a seguir:
“Plenário deverá votar MP que socorre indústrias de bens de capital
A pauta do Plenário volta a ficar trancada nas sessões ordinárias da primeira semana de setembro, desta vez pela Medida Provisória 465/09, que concede até R$ 44 bilhões em subvenções para empréstimos do BNDES às indústrias de bens de capital e a projetos de inovação tecnológica de empresas.
A subvenção vale para operações contratadas até o final de 2009 e deverá ajudar o setor de bens de capital a se recuperar do recuo da produção – que, em março de 2009, foi de 23% em relação a fevereiro. As indústrias dessa área produzem máquinas e peças para outras indústrias…
… Cargos para a educação
A iniciativa faz parte do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), que tem como meta a abertura de 300 mil vagas no sistema federal de ensino superior.
Aumento de subsídio
Se for aprovado o regime de urgência, o Plenário poderá votar com mais rapidez os projetos de lei do Ministério Público da União (MPU) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que reajustam os subsídios dos seus integrantes.
O PL 7297/06 é o relativo ao STF. O índice de reajuste aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, de 3,14%, considera a inflação acumulada pelo IPCA até 2006. Com esse percentual, o salário dos ministros do Supremo iria de R$ 24,5 mil para R$ 25.269,73.
Para o procurador-geral da República, o subsídio seria o mesmo, como aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) no PL 7298/06…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Câmara de Notícias.
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