TRÁFICO DE CRACK. Avança projeto de Pimenta, que quase duplica pena de criminosos
Proposta original do deputado santa-mariense Paulo Pimenta (PT), que prevê penas bastante mais severas para os traficantes de droga, especialmente o crack, vê avançar o projeto – agora com o substitutivo do relator, o também petista Antonio Carlos Biscaia, do Rio de Janeiro. Afinal, uma etapa importante já foi ultrapassada: o projeto está aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Antes de chegar ao plenário e, eventualmente aprovada, ser repassada ao Senado, a proposição de Pimenta, com o substitutivo de Biscaia, será apreciada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça. Mais detalhes você encontra na reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Paulo Roberto Miranda, da Rádio Câmara, a foto é de Jorge Campos. Confira:
“Segurança Pública agrava pena para produção e tráfico de crack
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, no dia 23 de setembro, o substitutivo do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta, de 2/3 até o dobro do período de reclusão, a pena de quem produzir, traficar ou estimular o consumo de cloridrato de cocaína, o crack.
Segundo Biscaia, o consumo de crack tem alarmado a população pelo seu potencial danoso e até mortal para o usuário. Ele ressalta que os efeitos da droga são mais devastadores do que o da própria cocaína e, por ser mais barata, seu uso vem se disseminando pela camada social mais pobre…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.
Não sou especialista no tema mas me parece pouco útil esta lei específica para o CRACK. Já não existem leis que tratam do tráfico de entorpecentes? Que aumentem então as penas para este crime. Se tivermos uma lei para cada tipo de droga vai acontecer o que sempre acontece, o uso da legislação confusa em favor do criminoso. Além do mais, criada a lei específica contra o CRACK ou seu nome científico “cloridrato de Cocaína” não tenho dúvidas que logo alí será adicionado outro composto químico que dará margem para alegações de que se trata de outra droga e tornando a legislação ineficiente e ultrapassada.