NEGÓCIOS. STJ abre caminho para farmácias virarem (também) lojas de conveniência
Ainda não tenho muito clara a consequência. Mas ela pode ser, e disso não duvido, muito importante. Afinal, as farmácias (e há trocentas delas em Santa Maria) podem se transformar na válvula de escape, na ausência de supermercados abertos em todos os momentos.
Atenção: não estou aqui discutindo (embora minha opinião seja conhecida) a questão dos horários de funcionamento, mas uma questão econômica (talvez) bem mais relevante: a possibilidade de estabelecimentos que hoje vendem medicamentos e produtos de higiene estarem liberados para comercializar, também, produtos de conveniência – o que quer dizer muita coisa, na prática.
E mais: quem decidiu isso, pelo menos por enquanto, é o Superior Tribunal de Justiça, ao tratar de reclamação da Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Os detalhes estão em reportagem produzida e publicada no sítio especializado Consultor Jurídico. Confira:
“ALIMENTOS E SERVIÇOS – Farmácias podem vender produtos de conveniência
O Superior Tribunal de Justiça liberou, nesta segunda-feira (3/5), a venda de produtos de conveniência em farmácias e drogarias vinculadas à Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). Os medicamentos que precisam de receita médica devem continuar longe do alcance das mãos dos consumidores, atrás do balcão.
O ministro Ari Pargendler acatou recurso da Abrafarma e manteve a liminar concedida pelo juiz da 5ª Vara Federal de Brasília. O ministro, que havia cassado a liminar duas semanas atrás, reconhece que a discussão se dá no campo da legalidade, e não das medidas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Ari Pargendler reconhece também que as leis estaduais que permitem a venda de produtos de conveniência estão em…”
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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas pelo sitio especializado Consultor Jurídico.
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